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No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O evento que apresenta o tipo de utilização 3 (XX.3.XXX) é complementar ao evento de máquina.
Julgue o item a seguir com base no tratamento adotado pela administração.
Empresa estatal dependente é a controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas correntes ou de capital, não se considerando como tal a empresa que receber recursos apenas para aumento da participação acionária do ente controlador.
Uma das alternativas a seguir não representa um quadro analítico suplementar:
Composição do patrimônio líquido;
Composição dos estoques;
Composição do ativo imobilizado;
Composição dos projetos em execução.
De acordo com as normas que regem a avaliação dos componentes patrimoniais das entidades de direito público, os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, são avaliados pelo
valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
preço médio ponderado das compras.
resultado das reavaliações dos bens móveis e imóveis.
seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
resultado das variações resultantes da conversão em espécie.
Uma mudança de critério contábil não será evidenciada quando:
For por imposição legal;
For qualitativamente relevante;
For qualitativamente irrelevante;
O administrador não permitir.
As afirmações abaixo foram extraídas da legislação básica, das diretrizes normativas e dos textos concernentes à Contabilidade Pública e sua aplicação, sendo que quatro delas são verdadeiras e apenas uma expressa uma falsa afirmação. Assinale a opção que não expressa a verdade.
A Dívida Ativa, na verdade, não é uma dívida, é um direito de receber. É formada de valores devidos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal os quais, na data fixada para o seu pagamento, não foram liquidados pelo devedor.
O valor inscrito no exercício como restos a pagar, embora caracterize uma dívida passiva no balanço patrimonial, figura no Balanço Financeiro como receita extra-orçamentária.
Os compromissos contraídos pela unidade pública são incluídos no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e constituem toda a chamada Dívida Passiva, a qual se divide em dívida fundada e em dívida flutuante.
Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago, a diferença deverá ser empenhada em categoria econômica própria como despesa de exercício anterior.
"Evento" é o nome dado ao instrumento utilizado pelas unidades gestoras para efetuar entrada de dados contábeis no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Os eventos da classe 70 exigem como contrapartida eventos de saída de "bancos", enquanto os da classe 80 exigem eventos de entradas em "bancos".
A partir da década de 1.930, o orçamento público passou a ser sistematicamente utilizado como:
Parâmetro de gastos públicos;
Instrumento de política fiscal dos governos;
Instrumento de coleta de dados para análise de gastos;
Parâmetro de Arrecadação de receitas públicas.
De acordo com as regras da contabilidade pública nacional, é correto afirmar, quanto à forma de registro da receita, que
operações de crédito não são consideradas receitas.
De acordo com o disposto pelo art. 115 do Decreto nº 93.872/86, a dívida flutuante compreende os seguintes compromissos, exceto:
o papel-moeda.
os serviços da dívida.
os depósitos (de terceiros).
os restos a pagar.
os precatórios.
A Demonstração das Variações Patrimoniais, prevista no art. 104 da Lei nº 4.320/64, evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Assinale, entre as opções abaixo, a que não se refere a uma alteração resultante da execução orçamentária:
construção e aquisição de bens imóveis.
transferências correntes.
aquisição de títulos e valores.
cancelamento de dívida passiva.
alienação de bens móveis.
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