Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

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Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

Considera-se o suprimento de fundos como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Este adiantamento é considerado como uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, torna-se necessário percorrer os estágios da despesa orçamentária. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil do momento da liquidação e o reconhecimento do direito na natureza da informação patrimonial pode ser representado por

    A) D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar

    B) D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F) C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C) D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos(F)

    D) D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes em Moeda Nacional (F) C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

De acordo com o Art. 36 da Lei 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro do exercício atual ou anterior são consideradas como Restos a Pagar. Em relação aos estágios da execução dos restos a pagar, é correto afirmar o seguinte:

    A) registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e, caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.

    B) ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.

    C) ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como Restos a Pagar Processados.

    D) a inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada antes da anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação.

Julgue o item a seguir, acerca dos reflexos e registros patrimoniais das despesas de exercícios anteriores (DEA).


Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária


PORQUE


II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.


Em relação às asserções, é correto afirmar que

    A) as duas são falsas.

    B) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

    C) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

    D) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

    E) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Considerando as transações do setor público e as etapas e os estágios das despesas e receitas públicas, julgue o item subsequente.


A ordem de pagamento deve ser registrada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

No último mês do exercício financeiro X1, foi feito empenho em favor da empresa Lava Tudo ME, referente à prestação de serviço de lavagem de roupa executado no mês de dezembro, sendo liquidado e pago no exercício financeiro seguinte, X2. A prestação de serviço é sob demanda, não havendo um valor determinado por mês, respeitados os limites do contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

    A) a despesa orçamentária será referente ao exercício financeiro X2.

    B) a Variação Patrimonial Diminutiva será reconhecida no exercício financeiro X1.

    C) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Despesa de Exercícios Anteriores.

    D) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Processados.

    E) como a despesa foi empenhada em exercício financeiro diverso do que foi liquidada e paga, foi necessária sua inscrição em Restos a Pagar Não Processados.

Um veículo da UFMS foi atingido em acidente e sofreu perda total. Conforme boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado à UFMS. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público, em virtude do dano causado, para o que foi determinado prazo. Após o transcurso do prazo sem o efetivo ressarcimento e após apuração da certeza e liquidez, o crédito em questão deve:

    A) ser inscrito em restos a pagar não processados.

    B) ser inscrito em dívida ativa da União.

    C) ser imputado como prejuízo à União, independente da natureza e do valor do crédito.

    D) ser inscrito em dívida ativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

    E) ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

Uma das fontes para abertura de crédito adicional é o Superávit Financeiro, que pode ser encontrado evidenciado em:

    A) Balanço financeiro.

    B) Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    C) Balanço Patrimonial.

    D) Demonstração das Variações Patrimoniais.

    E) Demonstração do Resultado Financeiro.

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