Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

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No transcurso do exercício financeiro de X2, a UFMS recebeu da Imprensa Nacional fatura referente à publicação de edital de licitação em Diário Oficial da União em X1, que não foi entregue em data oportuna, mesmo a publicação tendo sido feita. Partindo do pressuposto de que não há nenhum empenho em favor da Imprensa Nacional inscrito em restos a pagar, o procedimento a seguir é:

    A) empenhar dotação recebida para publicação em X2 como se fosse despesa de X2, sem procedimento especial.

    B) ignorar a fatura, por ter sido entregue intempestivamente, ficando a Imprensa Nacional sem receber pelo serviço.

    C) realizar empenho à conta de despesa de exercícios anteriores, conforme procedimento próprio.

    D) abrir crédito extraordinário, haja vista a excepcionalidade e a urgência no pagamento da despesa incorrida em X1.

    E) inscrever a despesa em restos a pagar não processados, por não ter sido empenhada em data oportuna.

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subestimada. Na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que


• R$ 10.000 de outra dotação não iriam ser utilizados;

• a receita arrecadada ficaria R$ 250.000 abaixo do previsto;

• a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 380.000;

• o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 100.000;

• haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 50.000.


Com base nas informações precedentes e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.


Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.

Um ente público realizou uma despesa com aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019. Considerando essas informações, a despesa foi paga como:

    A) despesa corrente.

    B) despesa de exercício anterior.

    C) indenização.

    D) restos a pagar não processados.

    E) restos a pagar processados.

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético.


                      

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.


O valor da receita de capital é R$ 9.000.

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético.


                      

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue o item a seguir.


O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.

A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como

    A) Contribuições; Contribuições Econômicas.

    B) Receita Corrente; Receita de Serviços.

    C) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.

    D) Contribuições; Inscrição em Concursos e Processos Seletivos.

    E) Receita de Serviços; Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:


Em R$

031 ? Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 ? Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 ? Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00


Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

    A) funcional e por estrutura programática.

    B) institucional e por grupo de natureza da despesa.

    C) funcional e por elemento de despesa.

    D) por estrutura programática e por elemento de despesa.

    E) por estrutura programática e por grupo de natureza da despesa.

A Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limite definido pela Lei Complementar no 101/2000 para a despesa total com pessoal do Poder Legislativo Estadual, incluído o Tribunal de Contas do Estado, o valor NÃO poderia ter ultrapassado, em reais, a:

    A) 2.700.000.000,00

    B) 135.000.000,00

    C) 81.000.000,00

    D) 270.000.000,00

    E) 162.000.000,00

Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a

    A) um dispêndio extraorçamentário.

    B) uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros.

    C) uma restituição de receita orçamentária.

    D) uma despesa orçamentária com Investimento.

    E) uma despesa orçamentária com Inversão Financeira.

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