Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.) No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são contas do Ativo:

• A. Variações Monetárias e Cambiais; Bens Imóveis.
• B. Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente; Softwares.
• C. Provisões de Curto Prazo; Depreciação Acumulada − Bens Imóveis.
• D. Propriedades para Investimentos; Resultados de Exercícios Anteriores.
• E. Participações Per manentes; Descon tos Financeiros Obtidos.

Com base nos conceitos básicos e na legislação aplicável ao setor público, julgue os seguintes itens. No plano de contas aplicado ao setor público, a estrutura padronizada aplica-se a todas as esferas da Administração Pública.

• C. Certo
• E. Errado

No plano de contas aplicado ao setor público, as variações patrimoniais, tanto aumentativas quanto diminutivas, serão classificadas em contas

• A. extraorçamentárias.
• B. de variações orçamentárias.
• C. patrimoniais.
• D. de resultado.

O departamento de Contabilidade e Finanças de determinado Tribunal Federal, até outubro de 2016, emitiu empenhos para realização de despesas orçamentárias, no valor de R$ 546.000.000. O controle da execução da despesa está previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subtítulo

• A. dotação a empenhar.
• B. crédito indisponível.
• C. crédito utilizado.
• D. dotação empenhada.
• E. dotação comprometida.

No que se refere a contas e a plano de contas, julgue os itens subsequentes. O plano de contas aplicado ao setor público estendido é de adoção facultativa e se aplica aos entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de rotinas e sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

Com a necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, criou-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com abrangência nacional.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.
• B. Uma das diretrizes do PCASP é que se trata de um padrão único, não permitindo que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• C. Os objetivos gerais do PCASP estão no estabelecimento de normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e na viabilização da consolidação das contas públicas.
• D. A Secretaria da Receita Federal – SRF, com o apoio do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, é responsável pela administração do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público até a implantação do Conselho de Gestão Fiscal.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público.

Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
• B. As contas do PCASP são agrupadas segundo suas funções, possibilitando a realização de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros do ente público.
• C. Uma das diretrizes do PCASP refere-se à permissão para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.
• D. O campo de aplicação do PCASP abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5º nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos.

As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 4 - Intra OFSS - Estado, representam as operações que:

• A. compreendem os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS);
• B. compreendem os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente;
• C. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado;
• D. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município;
• E. entre entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) analise as afirmativas apresentadas e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das infromações contábeis: orçamentária, patrimonial e controle. A natureza da informação de controle tem por fim registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) Um dos objetivos do PCASP é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social.

( ) Com relação à amortização de operação de crédito, o pagamento da dívida é um fato modificativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

A sequência correta é:

• A. F – V – F – V;
• B. V – F – F – F;
• C. F – V – V – V;
• D. F – V – V – F;
• E. V – F – V – V.