Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, que tem por finalidade geral o fornecimento de informações aos seus diversos usuários. Para atender a esse objetivo é estruturado em grandes grupos de contas contábeis, e estas identificadas em níveis de desdobramentos, sendo o quinto nível das contas de natureza patrimonial utilizado para identificar os saldos recíprocos. As contas que forem identificadas no 5º nível com o dígito 2 - Intra OFSS, identificarão as operações:

• A. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma organização social;
• B. entre uma entidade que pertence ao orçamento fiscal e da seguridade social de um ente público e uma empresa estatal independente;
• C. realizadas entre um estado e um município;
• D. referentes a transações patrimoniais dentro de uma mesma entidade;
• E. entre entidades que pertencem ao orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente público.

Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, o MCASP orienta que devem ser efetuados no momento do empenho os seguintes registros contábeis para proporcionar a correta mensuração do passivo do ente público:

• A. a transferência simultânea de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• B. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação;
• C. apenas a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar;
• D. a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta DDR Comprometida por Empenho para a conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias;
• E. a transferência do saldo da conta Crédito Empenhado em Liquidação para a conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e da conta DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias para a conta DDR Utilizada.

Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis. Assinale a alternativa CORRETA em relação ao número de Classes do Plano de Contas aplicado ao setor publico:

• A. 6.
• B. 8.
• C. 4.
• D. 5.

No que se refere ao Plano de Contas da Administração Pública Federal, os controles da execução orçamentária da receita, são registrados nos grupos de contas denominados:

• A. Resultado de patrimônio líquido e exercícios futuros.
• B. Ativo permanente e patrimônio líquido.
• C. Ativo circulante e passivo circulante.
• D. Ativo realizável a longo prazo e passível exigível a longo prazo.
• E. Ativo e passivo compensado.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado órgão público federal execute atividade rotineira que provoque repercussão sobre seu patrimônio, a atividade deverá constar da tabela de eventos do plano de contas único do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Fato ou circunstância que não afete a situação patrimonial de entidade pública, mas que possa resultar em alteração futura do patrimônio, deverá ser registrado nas contas de ativo e passivo compensado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/STN), o reconhecimento de uma informação de natureza orçamentária enseja lançamento na classe de:

• A. ativos e passivos;
• B. variações patrimoniais;
• C. controles credores;
• D. controles devedores
• E. controles da execução do orçamento.

No último dia útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês de novembro do exercício anterior.

Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:

• A. abrir crédito adicional para a despesa;
• B. inscrever o crédito como restos a pagar;
• C. reconhecer a obrigação no passivo;
• D. reconhecer a conta de despesa de exercícios anteriores;
• E. registrar no controle de atos potenciais.

O Plano de Contas aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em 8 classes apresentadas a seguir: A natureza da informação Patrimonial é evidenciada pelas classes:

• A. 1 e 2.
• B. 3 e 4.
• C. 1, 2, 3, e 4.
• D. 1, 2, 7 e 8.

Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

• A. A natureza do saldo da conta é atributo das contas contábeis do PCASP, que somente admitem contas com saldo credor ou saldo devedor.
• B. Registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle caracterizam a natureza de informação orçamentária.
• C. Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação, que consiste na utilização do 4.º nível (título) das contas de natureza patrimonial para identificar os saldos recíprocos.
• D. O PCASP é dividido em seis classes de contas, classificadas de acordo com as seguintes naturezas de informação: orçamentária, patrimonial, financeira e controle.
• E. As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos, de acordo com a seguinte estrutura: classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.