Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, é correto afirmar que:

• A. uma despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva;
• B. a receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro;
• C. a aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais diminutivas;
• D. o plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas;
• E. toda receita orçamentária por mutação gera uma variação patrimonial mista.

No primeiro trimestre de 2015, determinada entidade do setor público, arrecadou receitas de impostos no valor de R$ 755.374.840,00. O registro contábil da arrecadação destas receitas utilizando os títulos das contas contábeis: débito − Receita a Realizar e crédito − Receita Realizada, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, refere-se ao

• A. regime orçamentário, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• B. princípio da competência, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• C. regime patrimonial, e não provoca variação patrimonial aumentativa.
• D. regime orçamentário, e provoca variação patrimonial aumentativa.
• E. princípio orçamentário da exclusividade, e não provoca variação patrimonial aumentativa.

O município de Pássaros da Mata repassou ao Regime Próprio de Previdência Social − RPPS, em 25 de fevereiro de 2015, o valor de R$ 189.550,00, referente à contribuição patronal do referido mês. Considere o registro contábil do recebimento desta receita, por parte do RPPS, nos termos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, no subsistema de informação

• A. orçamentário − debita uma conta de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e credita uma conta de Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
• B. financeiro − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• C. patrimonial − debita uma conta do Ativo Circulante e credita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa.
• D. orçamentário − debita uma conta de Variação Patrimonial Aumentativa e credita uma conta de Receita de Contribuições.
• E. patrimonial − debita uma conta do Ativo Financeiro e credita uma conta de Receita Patrimonial.

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Uma conta marcada com o atributo P somente pode ser movimentada em contrapartida a uma conta de passivo financeiro se houver a respectiva execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os seguintes itens. Em caso de necessidade, a UnB pode efetuar o lançamento de uma conta de natureza patrimonial em contrapartida a uma conta de natureza orçamentária, desde que os totais lançados a débito e a crédito apresentem valores iguais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de órgão central de contabilidade da União, a competência para manter e aprimorar o PCASP.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). As contas contábeis do PCASP são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). Entre os objetivos do PCASP, inclui-se o de contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

• C. Certo
• E. Errado

No momento da liquidação da despesa, o registro contábil no subsistema de informações orçamentárias, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Debita e Credita, respectivamente, os seguintes títulos de contas:

• A. despesa empenhada em liquidação e despesa empenhada a pagar.
• B. crédito empenhado em liquidação e crédito empenhado liquidado a pagar.
• C. crédito empenhado em liquidação e crédito disponível.
• D. despesa empenhada e despesa liquidada a pagar.
• E. crédito disponível e crédito empenhado liquidado a pagar.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, entre outras, são classificadas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, respectivamente, as seguintes transações:

• A. arrecadação de receita de operações de crédito de longo prazo, e distribuição de material gratuito.
• B. arrecadação de receita de ICMS, concomitante ao fato gerador, e despesa empenhada e liquidada com amortização da dívida de longo prazo.
• C. recebimento de caução de empresa para garantia de execução contratual, e despesa empenhada e liquidada com serviços de limpeza pública.
• D. arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, e uso de material de consumo.
• E. bens imóveis recebidos em doação, e despesa empenhada, liquidada e paga com aquisição de material de almoxarifado.