Questões sobre Plano de Contas da Administração Federal

Com relação ao plano de contas aplicado ao setor público, assinale a opção correta.

• A. As contas contábeis denominadas unilaterais são aquelas utilizadas somente para lançamentos a débito ou a crédito e as bilaterais são aquelas utilizadas para lançamentos a débito e a crédito indiscriminadamente.
• B. A estrutura do plano de contas aplicado ao setor público prevê a relação de contas desdobradas em até quatro níveis, sendo o último nível a finalidade de abrir o grupo de contas.
• C. O objetivo do plano de contas do setor público é auxiliar a elaboração das tabelas de eventos, de forma que o gestor manipulador dos dados no sistema SIAFI possa identificar e analisar todas as contas contábeis sem conhecimento da característica essencial do evento.
• D. O funcionamento de uma conta contábil pode ser compreendido pela descrição da natureza dos atos e fatos registráveis, que explica, de forma clara e objetiva, o papel desempenhado pela conta no reconhecimento do evento.
• E. Um mesmo lançamento contábil pode ter uma conta contábil debitada no sistema patrimonial e outra conta creditada no sistema orçamentário, o que promove a interação entre os subsistemas.

A respeito da Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

• A. As autarquias, fundos, fundações públicas e órgãos da administração pública federal direta não poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional nas modalidades de prazo fixo e diárias, sem a autorização legislativa específica.
• B. As contas de fomentos são aquelas utilizadas exclusivamente para movimentação de recursos destinados à execução de programas sociais do governo federal.
• C. As contas de suprimento de fundos quando não movimentadas por mais de dois meses deverão ter o saldo transferido para aplicações financeiras diárias.
• D. Nos casos específicos em que os recursos não possam ser movimentados diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional poderão ser abertas contas especiais que são utilizadas para movimentação das disponibilidades financeiras das unidades gestoras que operam com cartão de crédito corporativo na modalidade off line.
• E. A Conta Única do Tesouro Nacional é operacionalizada por intermédio do Banco do Brasil e tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas unidades gestoras da administração pública federal.

No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.

• A. São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
• B. É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
• C. A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
• D. Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
• E. Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.

Julgue o item a seguir, de acordo com o Plano de Contas da União aplicado ao setor público. A dotação orçamentária inicial e o crédito orçamentário disponível a ser empenhado durante o exercício são representados por contas de natureza credora.

• C. Certo
• E. Errado

O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), cuja utilização será obrigatória a partir de 2014 por todos os entes da Federação, apresenta a seguinte estrutura quanto às suas classes e natureza de informações:

• A. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.
• B. Quatro classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial e de controle.
• C. Seis classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, de controle e de compensação.
• D. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
• E. Oito classes que possuem contas com informações de natureza patrimonial, orçamentária e de compensação.

Atenção: Para responder às questões de números 48 e 49, relacionadas à elaboração do Balanço Orçamentário, considere a lógica de registro contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor público. Para apuração dos valores relativos à realização da receita e execução da despesa, deverá ser utilizada a classe

• A. 6, grupo 2.
• B. 5, grupo 1.
• C. 6, grupo 1.
• D. 6, grupo 3.
• E. 5, grupo 3.

Na avaliação e mensuração dos ativos das entidades públicas, devem ser excluídos dos valores dos estoques, exceto:

• A. Custo de transporte.
• B. Custo de vendas.
• C. Quantias anormais de materiais desperdiçados.
• D. Despesas gerais de administração que não contribuíram para colocar os estoques na condição atual.
• E. Custo de armazenamento desde que não necessários no curso da produção.

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, os desdobramentos dos códigos da estrutura do plano de contas são classe, grupo, subgrupo, título, subtítulo, item e subitem.

Sobre as possíveis classes do plano de contas, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e Apuração de Custos.
• B. Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.
• C. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.
• D. Controles Devedores e Controles Credores.

A respeito do reconhecimento e contabilização dos ativos intangíveis, é correto afirmar:

• A. ativos intangíveis podem ser produzidos internamente pela entidade.
• B. a mensuração do custo não é fator primordial no seu reconhecimento.
• C. os ativos intangíveis podem ser inseparáveis da entidade que o possui.
• D. a especialização do corpo técnico pode ser reconhecida como ativo intangível.
• E. ativos intangíveis não podem estar contidos em elementos que contêm substância física.

Sobre o campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, é correto afirmar:

• A. é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as demais entidades.
• B. é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo para as demais unidades.
• C. sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os demais entes federados.
• D. seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.
• E. é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo facultativo para as estatais independentes.