Questões sobre Princípios Orçamentários

O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exercício de 2017 uma lei orçamentária anual específica para cada um dos Poderes e para o Ministério Público. De acordo com as regras que norteiam a elaboração do orçamento anual, o princípio orçamentário que NÃO será atendido é o da

• A. universalidade.
• B. exclusividade.
• C. uniformidade.
• D. transparência.
• E. unidade ou totalidade.

Tendo por referência a interpretação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, assinale a alternativa que apresenta o princípio considerado como a base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as NBCs aplicadas ao setor público.

• A. entidade
• B. continuidade
• C. oportunidade
• D. registro pelo valor original
• E. prudência

A vedação constitucional da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, incluindo as exceções previstas no texto constitucional, refere-se ao princípio orçamentário da:

• A. Continuidade.
• B. Anualidade.
• C. Exclusividade.
• D. Não afetação.
• E. Universalidade.

Dos princípios orçamentários abordados pelas leis que tratam do orçamento público, há um princípio que determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se do princípio

• A. da exclusividade.
• B. da legalidade.
• C. da universalidade.
• D. da transparência.
• E. do orçamento bruto.

Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento

I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.

II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.

V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

• A. I e II se referem ao princípio orçamentário da universalidade.
• B. III, IV e V se referem ao princípio orçamentário da unidade.
• C. II e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.
• D. I e IV se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da especificação e anualidade.
• E. IV e V se referem ao princípio orçamentário da exclusividade.

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, do município de Terra dos Anjos do Sudeste foi aprovada a previsão de arrecadação de receitas de IPTU no valor de R$ 16.457.500,00. Considerando o fato gerador do IPTU no início de janeiro de 2016 o município contabilizou a variação patrimonial antes de sua arrecadação. O reconhecimento da variação patrimonial obedece ao princípio de contabilidade e seu registro será realizado no subsistema de informação contábil, respectivamente,

• A. competência e patrimonial.
• B. anualidade e patrimonial.
• C. competência e orçamentário.
• D. misto e patrimonial.
• E. competência e receitas tributárias.

Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

( ) Nos registros dos atos e fatos contábeis, deve ser considerado o valor original dos componentes patrimoniais, o qual se baseia em valores de entrada e ao longo do tempo se confunde com o custo histórico.

( ) O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

( ) A aplicação do Princípio da Prudência não deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V F V F
• B. F V F V
• C. V F F V
• D. F V V F

A prática de subestimar a previsão de receitas ou ainda de não incluir receitas que se espera arrecadar na proposta orçamentária, com vistas a obter maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária, está em desacordo com o princípio do(a):

• A. anualidade;
• B. legalidade;
• C. orçamento bruto;
• D. unidade;
• E. universalidade.

No que concerne à classificação das transações e ao sistema de custos no âmbito da UnB, julgue os itens subsecutivos. Na geração de informação de custo, a UnB deve adotar obrigatoriamente o princípio contábil da competência, devendo realizar ajustes quando algum registro for efetuado de forma diferente.

• C. Certo
• E. Errado

Pelo reconhecimento do crédito tributário, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber. Assim, o registro contábil dos créditos tributários a receber, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atende o

• A. regime contábil de caixa.
• B. princípio da transparência.
• C. princípio da competência.
• D. regime contábil orçamentário.
• E. princípio da arrecadação tributária.