Questões sobre Princípios Orçamentários

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

• A. do orçamento bruto determina que, na lei orçamentária, deverá existir equilíbrio entre os montantes totais de receitas e despesas.
• B. da universalidade estabelece que devem constar na lei orçamentária todas as receitas e todas as despesas.
• C. do equilíbrio orçamentário estabelece que tanto as receitas quanto as despesas devem ser apresentadas pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações.
• D. da anualidade estabelece a inexistência de orçamentos paralelos dentro de uma mesma esfera de governo.
• E. da periodicidade estabelece que é vedada a inclusão de assuntos não relacionados à previsão de receita e à fixação de despesas nas leis orçamentárias, isto é, são vedadas as caudas orçamentárias.

O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. renúncia de receitas.
• C. renúncia de receitas.
• D. unidade.

Com base nos conceitos básicos e na legislação aplicável ao setor público, julgue os seguintes itens. Do ponto de vista das perspectivas do setor público, o princípio da competência aplica-se integralmente ao referido setor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos objetivos dos princípios orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. A inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de autorização para aumento da alíquota de um imposto fere o Princípio da Exclusividade.
• B. A autorização para a realização de despesas sem a indicação de recursos correspondentes é incompatível com o Princípio do Equilíbrio.
• C. O Princípio do Equilíbrio tem como objetivo vedar a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• D. A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o Princípio da Não Afetação.

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.) “

A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

• A. certa, de acordo com o princípio da Publicidade.
• B. errada, de acordo com o princípio da Legalidade.
• C. certa, de acordo com o princípio da Transparência.
• D. errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)

• A. equilíbrio.
• B. legalidade.
• C. periodicidade.
• D. exclusividade.

A respeito dos eventos personificados como regulares pela ciência contábil aplicada ao setor público, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da prudência, presume-se cautela para evitar que o grau variável das incertezas contribua para diminuir a confiabilidade do processo de mensuração e de apresentação dos controles estruturados contra fraudes nos registros patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Uma vez ajustados formalmente os valores dos componentes patrimoniais, é possível reconhecer os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis. Nesse sentido, julgue os itens seguintes, acerca de atualização monetária. Se um ente público utiliza um índice de inflação acumulado de determinado período para corrigir a expressão formal do valor original de seus componentes patrimoniais, então esse ente reconhece contabilmente uma nova avaliação, de modo a atender ao princípio do registro pelo valor original.

• C. Certo
• E. Errado

O Princípio Orçamentário que avaliará todos os assuntos referentes ao orçamento, sendo vedado conter matérias estranhas a ele:

• A. Princípio da universalidade.
• B. Princípio da unidade.
• C. Princípio da especificação.
• D. Princípio da exclusividade.
• E. Princípio do equilíbrio.

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.

• C. Certo
• E. Errado