Questões sobre Restos a Pagar

Uma das modalidades de dispêndio de recursos públicos é a celebração de convênios entre entidades da Administração Pública. São condições para a efetiva liquidação dos restos a pagar não processados, EXCETO:

• A. Os órgãos federais somente podem conveniar com entidades da União.
• B. No convênio, a posição jurídica dos signatários é somente uma, idêntica para todos.
• C. Os recursos recebidos a título de convênio serão classificados como receita orçamentária.
• D. Os órgãos da Administração Direta podem executar programas a cargo da Administração Indireta.

Na Contabilidade Pública, os valores que são registrados como restos a pagar não processados, ao final do exercício financeiro, correspondem às despesas

• A. não empenhadas, liquidadas e pagas.
• B. empenhadas, não liquidadas e pagas.
• C. empenhadas, liquidadas e não pagas.
• D. não empenhadas, não liquidadas e não pagas.
• E. empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Analise os dados a seguir de determinado órgão público:

Despesa Paga – R$ 60.000,00

Despesa Empenhada – R$ 280.000,00

Despesa Fixada – R$ 300.000,00

Despesa Liquidada – R$ 190.000,00

São valores inscritos em Restos a Pagar, processados e não processados, respectivamente:

• A. R$ 110.000,00 e R$ 90.000,00.
• B. R$ 130.000,00 e R$ 60.000,00.
• C. R$ 110.000,00 e R$ 130.000,00.
• D. R$ 130.000,00 e R$ 90.000,00.

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

O valor inscrito em restos a pagar deverá ser cancelado para a elaboração de processo de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No encerramento do exercício financeiro de 2012, determinada unidade gestora teve o valor de $ 1.000 inscrito em restos a pagar, para despesas estimativas com telefonia, entretanto, em fevereiro de 2013, ao receber a fatura, foi verificado que o valor era superior a $ 2.000. Com base nessas informações e na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

O empenho inscrito em restos a pagar poderá ser reforçado no valor complementar como forma de possibilitar o seu pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens relativos a transações e registros contábeis no setor público.

As incorporações extraorçamentárias de materiais de consumo mediante aquisição por restos a pagar devem ser registradas em conta do ativo (almoxarifado de material de consumo); e a variação aumentativa ocorrida no patrimônio, reconhecida em conta de acréscimo patrimonial (aquisição por restos a pagar).

• C. Certo
• E. Errado

Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano.

Nessa situação hipotética,

• A.

  se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.

• B.

  se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.

• C.

  a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.

• D.

  a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.

• E.

  os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.

Acerca de restos a pagar no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A.

  Não se admite a inscrição de empenho na modalidade estimativa.

• B.

  A inscrição de restos a pagar não processados é condicionada à indicação do ordenador de despesas.

• C.

  Quando os restos a pagar forem processados, seu pagamento independerá do recebimento do material ou serviço.

• D.

  O empenho que não for registrado no exercício financeiro de sua inscrição será classificado como não processado.

• E.

  Em nenhuma hipótese a validade dos restos a pagar não processados poderá estender-se além de 30 de junho do ano subsequente ao da emissão do empenho.

No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:

• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;

• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.

Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue os próximos itens.

Como os serviços de pessoa jurídica inscritos em restos a pagar representam despesas não processadas, eles não devem ser reconhecidos como despesa orçamentária do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os valores apresentados a seguir, informe qual o valor dos restos a pagar não processados.

• A. 210
• B. 60
• C. 150
• D. 70
• E. 80