Questões sobre Restos a Pagar

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:

• A. 88 milhões;
• B. 86 milhões;
• C. 80 milhões;
• D. 78,5 milhões;
• E. 76,5 milhões.

Com referência à inscrição de despesas em restos a pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da aplicação dos seguintes princípios:

• A. Unidade e Programação
• B. Universalidade e Publicidade.
• C. Unidade e Universalidade do Orçamento.
• D. Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.
• E. Competência da Despesa e Exclusividade do Orçamento.

Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade do setor público referentes a 2016:

Com base nessas informações,

• A. a variação no saldo em espécie, evidenciada no Balanço Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, foi positiva em R$ 52.000.000,00.
• B. o excesso de arrecadação evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei nº 4.320/1964, foi R$ 17.000.000,00.
• C. a despesa realizada evidenciada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016, conforme Lei no 4.320/1964, foi R$ 199.000.000,00.
• D. a abertura ou a reabertura de créditos adicionais não foram realizadas em 2016.
• E. o resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2016 foi R$ 31.000.000,00.

Em relação a Restos a Pagar, considerando seus aspectos legais e financeiros, marque a afirmativa INCORRETA.

• A. Restos a Pagar Não Processados a pagar são serviços que não foram prestados ou materiais que não foram fornecidos.
• B. A classificação das despesas em Restos a Pagar decorre da aplicação do regime de competência.
• C. A efetivação do pagamento dos Restos a Pagar independe de requerimento do credor.
• D. Os Restos a Pagar que permanecerem em Não Processados até 31 de dezembro do exercício em que foram inscritos devem em quaisquer circunstâncias ser anulados.

Considerando as ocorrências, o saldo da conta Restos a Pagar é:

• A. R$ 80.000,00.
• B. R$ 10.000,00.
• C. R$ 30.000,00.
• D. R$ 40.000,00.

O Valor de Restos a Pagar Não Processados é:

• A. R$ 40.000,00.
• B. R$ 120.000,00.
• C. R$ 50.000,00.
• D. R$ 70.000,00.

Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser

• A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
• B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
• C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
• D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.

Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.

( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.

( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

• A. F, F, V, V.
• B. F, V, V, F.
• C. F, F, F, V.
• D. V, V, F, F.
• E. V, F, F, V.

Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
• B. Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.
• C. As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
• D. Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser considerada como receita de 2015.
• E. Se, após o final do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própria, elas poderão ser inscritas como Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.

Considere as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de um Conselho Regional de Medicina referentes ao exercício financeiro de 2015:

Com base nessas informações, o valor dos Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2015 foi, em reais,

• A. 12.000.000,00.
• B. 2.000.000,00.
• C. 6.000.000,00.
• D. 14.000.000,00.
• E. 7.000.000,00.