Questões sobre SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Servidor da embaixada brasileira em Roma efetuou pagamento em euros para empresa local por meio de ordem bancária emitida no SIAFI contra limite de saque na Conta Única do Tesouro Nacional.

Nessa situação, tal ação concorda com as normas de execução financeira previstas para o SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. As empresas públicas mantidas com recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social integram o SIAFI e nelas é adotada a contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. O sistema centraliza e uniformiza processamento da execução orçamentária, programação financeira e execução contábil, com base no plano de contas e na tabela de eventos. Quanto ao SIAFI, ao plano de contas e à tabela de eventos, assinale a opção correta.

• A.

  No plano de contas da União, a conta de reserva de capital é evidenciada no nível de subgrupo.

• B.

  As contas de resultado têm função precípua de controle e estão relacionadas a situações que, embora não estejam compreendidas no patrimônio, podem vir a afetá-lo, direta ou indiretamente.

• C.

  O evento da classe 70.0.XXX efetua lançamento a débito na conta de interferência ativa da unidade emitente, e o lançamento a crédito, na conta de interferência passiva da unidade favorecida.

• D.

  Os eventos da classe 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na nota de lançamento e se destinam a registrar a provisão da receita.

• E.

  Para a movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão, é utilizada a nota de dotação.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) pode ser utilizado também por entidades públicas estaduais e municipais, para receberem suas receitas, e por entidades de caráter privado, mediante celebração de convênio ou assinatura de termo de cooperação técnica entre os interessados e a Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A saída de recursos da conta única pode ser executada por meio de uma ordem bancária de pagamento. Para que a operação possa se efetivar, é necessário que seja gerado ao final do dia um arquivo magnético, que é enviado ao Banco do Brasil. De posse do arquivo, o Banco do Brasil efetua os depósitos nas contas dos beneficiários, uma vez que na ordem bancária de pagamento existe assinatura eletrônica dos gestores que autorizaram o pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Constituem-se em objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, bem como dos principais documentos utilizados no seu funcionamento, exceto:

• a.

  padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que eles permanecem sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

• b.

  fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, por meio da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.

• c.

  permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos.

• d.

  Ordem Bancária - OB, Nota de Empenho - NE, Nota de Lançamento - NL e Guia de Recolhimento da Previdência Social - GPS são documentos utilizados pelo sistema.

• e.

  prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública, inclusive das empresas de economia mista.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

A conformidade diária, por motivo de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG. Os órgãos de contabilidade analítica deverão acompanhar as conformidades diárias e documentais das UGs a elas vinculadas e adotar as medidas cabíveis, quando do descumprimento de normas.

• C. Certo
• E. Errado

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada apenas por intermédio do Banco do Brasil S.A.

• C. Certo
• E. Errado

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas UGs da administração pública federal, inclusive fundos, autarquias, fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI na modalidade online. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A emissão de ordem bancária será precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em documento próprio da unidade e, para o caso de ordens bancárias que necessitem de autorização eletrônica, a assinatura está restrita ao ordenador de despesa, titular ou substituto, e ao gestor financeiro, titular ou substituto, indicados no cadastro da tabela das UGs, sendo estes os responsáveis pela autorização do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado