Questões sobre Suprimento de Fundos

O regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até noventa dias a contar da data

• A. do ato de concessão do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• B. da utilização do recurso financeiro do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• C. da liberação de recursos do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• D. da liberação de recursos do suprimento de fundos, podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.
• E. do ato de concessão do suprimento de fundos, não podendo ultrapassar o término do exercício financeiro.

Julgue os itens seguintes, referentes ao processo de execução orçamentária e financeira. O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento), qual o lançamento correto para Registro da responsabilidade do agente suprido?

• A. Caixa e equivalentes em moeda nacional (F) → a Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P).
• B. Adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (P) → a Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de fundos (F).
• C. Atos potenciais ativos – Responsabilidades de terceiros por valores, títulos e bens → a Atos potenciais ativos – Execução de responsabilidades de terceiros por valores, títulos e bens.
• D. Outras obrigações de curto prazo – Suprimento de fundos (F) → a Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F).

As despesas com Suprimento de Fundos somente podem ser realizadas na(s) seguinte(s) condição(ões):

I. atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não tenha limite estabelecido.

II. atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do Cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).

III. quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ou seja, os órgãos e entidades que executarem despesas sigilosas deverão possuir regramento próprio para tal.

É correto o que se apresenta em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

Quanto ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

• A. é caracterizado por não implicar futura prestação de contas.
• B. constitui adiantamento de valores, representando uma despesa orçamentária.
• C. fica dispensado o estágio do empenho quando da concessão do recurso ao suprido.
• D. representa uma despesa extraorçamentária pelo enfoque patrimonial, ocorrendo redução de patrimônio líquido quando da concessão do recurso.

Em uma entidade pública havia a necessidade de conceder suprimento de fundos a um servidor para pagamento de despesas de pequena monta. Em um dos departamentos da entidade havia cinco servidores com as seguintes características:

O servidor ao qual poderá ser concedido suprimento de fundos é:

• A. Alfa;
• B. Beta;
• C. Delta;
• D. Gama;
• E. Ômega.

Com o intuito de atender a despesas de pequeno vulto, como, por exemplo, a realização de um evento em 2016 pelo Conselho Regional de Medicina, pode ser concedido suprimento de fundos com a entrega de numerário a funcionário

• A. responsável por suprimento de fundos, cuja prestação de contas do recurso foi impugnada.
• B. que, se devolvido parcialmente em 2016, provocará o aumento de uma receita orçamentária.
• C. após o empenho e a liquidação da despesa orçamentária.
• D. para fins de restituição de despesa já paga pelo funcionário a uma gráfica.
• E. responsável por dois suprimentos de fundos, cujo prazo para prestação de contas não venceu.

No que se refere a suprimento de fundos, também chamado de regime de adiantamento de numerário, assinale a opção incorreta.

• A. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
• B. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
• C. Despesas de caráter sigiloso e despesas de pequeno vulto, conforme limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda, são exemplos de despesas que podem ser executadas por meio de suprimento de fundos.
• D. Os órgãos do Poder Executivo Federal não utilizam mais contas bancárias para movimentação de suprimento de fundos, devendo fazer uso somente do Cartão de Crédito Corporativo.
• E. Não será concedido suprimento de fundos a servidor em estágio probatório.

O suprimento de fundos pode ser concedido a

• A. responsável por dois suprimentos anteriores.
• B. servidor responsável por despesa classificada em regulamento como sigilosa.
• C. servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
• D. responsável por suprimento de fundos que não tenha prestado contas de sua aplicação anterior.
• E. servidor declarado em alcance.

A respeito do suprimento de fundos, considere:

I. aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.

II. consiste na entrega de numerário a servidor.

III. o empenho pode ser prévio, se sabido o valor da despesa, ou a posteriori.

IV. destinado apenas às despesas que se subordinam ao processo normal de aplicação.

São requisitos para a concessão do suprimento de fundos o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.
• E. I e II.