Questões de Contabilidade Pública da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Um determinado município da Região Nordeste tem uma população estimada de 10.500 habitantes. De acordo com as normas legais vigentes, esse município é obrigado a publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em até 30 dias após o encerramento de cada:

• A. bimestre
• B. trimestre
• C. quadrimestre
• D. semestre
• E. ano

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam as mesmas naturezas de informações. Durante o exercício fi nanceiro, na execução dos créditos orçamentários aprovados na Lei Orçamentária, deverão ser utilizadas as contas pertencentes à seguinte classe e grupo do PCASP:

• A. 5.2
• B. 4.2
• C. 6.2
• D. 7.2
• E. 6.3

O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial dos entes governamentais. Para a sua elaboração, ao fi nal de cada exercício fi nanceiro, deverão ser utilizadas as contas agrupadas das seguintes classes da estrutura do PCASP:

• A. 1, 2 e 3
• B. 1, 2 e 8
• C. 1, 2 e 6
• D. 1, 2 e 4
• E. 1, 2 e 5

A Secretaria de Educação de um determinado estado, devidamente autorizada, realizou uma despesa que, de acordo com a Portaria Nº 163/01, utilizou a classifi cação 3.3.90.39. Na codifi cação da despesa, o terceiro e o quarto dígitos, formando o número 90, representam o seguinte desdobramento da classifi cação orçamentária da despesa:

• A. categoria econômica
• B. elemento de despesas
• C. grupo de despesas
• D. subelemento
• E. modalidade de aplicação

De acordo com a legislação vigente, as exigibilidades superiores a doze meses integrantes do passivo de um determinado ente governamental, contraídas para financiar obras e serviços, serão classificadas como:

• A. dívida flutuante
• B. déficit orçamentário
• C. dívida ativa
• D. dívida consolidada
• E. déficit fiscal

Para compensar a complexidade do cumprimento das normas da LRF, foi facultada aos municípios, com menos de 50.000 habitantes, a fl exibilidade do atendimento de certos prazos. Um desses prazos é para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que poderá ser feito:

• A. anualmente
• B. bimestralmente
• C. trimestralmente
• D. semestralmente
• E. quadrimestralmente

De acordo com a legislação vigente, para se apurar o montante da Receita Corrente Líquida – RCL, devem ser somadas as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. Não devem ser computados nesse cálculo os valores correspondentes ao seguinte item de receitas:

• A. patrimoniais
• B. impostos
• C. serviços
• D. contribuições
• E. depósitos de terceiros

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente governamental pretende adquirir o imóvel, cedido por aluguel, onde está instalada a Secretaria de Transportes. Caso venha a se concretizar essa aquisição, a despesa efetuada deverá ser classifi cada, de acordo com a legislação vigente, como:

• A. Transferência de capital
• B. Investimento
• C. Inversão Financeira
• D. Custeio
• E. Transferência Corrente

De acordo com a legislação vigente, a Lei Orçamentária Anual deverá conter a dotação específi ca Reserva de Contingência, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fi scais imprevistos. O seu montante será defi nido, percentualmente, com base na seguinte referência:

• A. Receita Corrente Líquida
• B. Superávit Financeiro do exercício anterior
• C. Total das Receitas de Capital previstas
• D. Receitas Primárias
• E. Receitas Tributárias

Em 31/12/2012 foram extraídos os seguintes dados da contabilidade de um determinado estado da federação:

I - Arrecadação de Receitas:

Tributárias........................................... R$ 54.000

Patrimoniais........................................ R$ 12.000

Serviços................................................ R$ 5.000

Operações de Crédito Internas............ R$ 32.000

Contribuições........................................ R$ 6.000

Alienação de Bens................................ R$ 8.000

II - Transferências Realizadas:

Voluntárias a Municípios..................... R$ 6.000

Cota-parte de ICMS............................ R$ 11.000

Cota-parte de IPVA.............................. R$ 8.000

Com esses dados, o valor da receita corrente líquida apurada no exercício foi igual a:

• A. R$ 92.000
• B. R$ 58.000
• C. R$ 52.000
• D. R$ 46.000
• E. R$ 41.000