Questões de Contabilidade Pública da Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Excetuando-se a indicação das despesas orçamentárias, o balanço fi nanceiro elaborado em 31 de dezembro de um determinado ente da federação, apresentava os seguintes dados (valores em reais):

Receitas Orçamentárias Ordinárias............... 126.000

Receitas Orçamentárias Vinculadas.............. 102.000

Disponibilidade no início do exercício............. 49.200

Restos a Pagar inscritos no exercício................ 6.000

Restos a Pagar pagos no exercício................... 4.800

Depósitos Recebidos...................................... 11.200

Disponibilidades no fi nal do exercício............. 42.000

Com base nesses dados, pode-se afi rmar que o montante das despesas orçamentárias pagas do exercício correspondeu a:

• A. R$ 247.600,00
• B. R$ 241.600,00
• C. R$ 235.200,00
• D. R$ 246.400,00
• E. R$ 240.400,00

Considerando a classifi cação e o agrupamento das contas contábeis na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, para a contabilização da contratação de uma prestação de serviço, devidamente autorizada na LOA, são utilizadas, para a partida dobrada, contas com a seguinte natureza de informação:

• A. patrimonial e de controle
• B. orçamentária e de controle
• C. patrimonial e orçamentária
• D. orçamentária, apenas
• E. de controle, apenas

Conforme programado e aprovado pela LOA, uma determinada prefeitura adquiriu em 01/04/2013 um equipamento, que foi instalado na mesma data, por R$ 800.000,00. A vida útil econômica foi estimada em oito anos com valor residual de 10%. O ente governamental adota o método de depreciação das cotas constantes. Em 31/12/2013, foi verifi cado que o valor recuperável do equipamento era de R$ 740.000,00. De acordo com a NBC SP T.16, o referido bem deve ser evidenciado no balanço patrimonial pelo seguinte valor:

• A. R$ 800.000,00
• B. R$ 725.000,00
• C. R$ 652.500,00
• D. R$ 740.000,00
• E. R$ 732.500,00

• A. Superávit de R$ 2.800,00
• B. Superávit de R$ 4.800,00
• C. Déficit de R$ 4.000,00
• D. Déficit de R$ 7.200,00
• E. Resultado nulo

A execução, no exercício vigente, dos Restos a Pagar não Processados inscritos em exercício anterior, de acordo com a técnica de escrituração e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, deverão ser utilizadas para registrar todas as suas fases, tendo em vista somente a informação de natureza orçamentária, as seguintes contas contábeis identifi cadas até o seu 3º nível:

• A. 6.3.2
• B. 6.2.2
• C. 6.1.1
• D. 6.3.1
• E. 6.2.1

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são apuradas pelos governos federal, estadual e municipal. E indicam o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema fi nanceiro privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas. O resultado nominal corresponde:

• A. à diferença entre as receitas fi nanceiras e não fi nanceiras
• B. ao resultado primário acrescido da variação monetária
• C. à diferença entre as receitas estimadas e as receitas efetivamente realizadas pelo governo
• D. à diferença entre as receitas totais e os gastos totais do governo
• E. ao resultado primário acrescido do valor líquido dos juros nominais

Correspondem às três fases de realização da despesa pública:

• A. licitação, ordenação e liquidação
• B. licitação, empenho e penhora
• C. licitação, empenho e liquidação
• D. empenho, liquidação e pagamento
• E. adjudicação, empenho e pagamento

De acordo com as normas vigentes, as contas contábeis na estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão descritas em sete níveis de desdobramento. A conta contábil Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional, codifi cada numericamente por 1.1.1.1.0.00.00, está sendo identifi cada no seguinte nível de desdobramento:

• A. classe
• B. grupo
• C. título
• D. subgrupo
• E. item

De acordo com a classificação quanto à categoria econômica, o item de despesa realizada por um determinado órgão público, que não é classificada como despesa corrente, é:

• A. Pagamento de juros e encargos da dívida
• B. Amortização da dívida
• C. Pagamento de pessoal ativo e inativo
• D. Aquisição de material de consumo
• E. Pagamento de serviços contratados

As receitas orçamentárias, quando arrecadadas, integram o patrimônio do ente federativo e serão utilizadas para fazer face às despesas públicas; sob o enfoque da repercussão patrimonial, podem ser classifi cadas como receitas efetivas e não efetivas. Das alternativas abaixo, é considerada como uma receita não efetiva:

• A. cota de Fundo de Participação dos Estados
• B. arrecadação de ICMS
• C. dividendos de empresas públicas
• D. arrendamentos
• E. alienação de bens imóveis