Questões de Contabilidade Pública da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

As receitas e despesas apresentam peculiaridades no contexto do setor público, desde a elaboração do orçamento público, execução, controle e prestação de contas. Para fins de controle da execução orçamentária, receitas e despesas são consideradas realizadas quando, respectivamente, são

• A. previstas e fixadas
• B. liquidadas e pagas
• C. lançadas e liquidadas
• D. recolhidas e liquidadas
• E. arrecadadas e empenhadas

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)

• A. liquidação
• B. receita corrente
• C. receita de capital
• D. ordem de pagamento
• E. empenho

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estabelece que a estrutura do Plano de Contas sofre a influência da Teoria Patrimonialista.

Segundo a Teoria Patrimonialista, as Contas que representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais são as

• A. de Resultado
• B. Diferenciais
• C. dos Proprietários
• D. Integrais
• E. Patrimoniais

Os controles internos podem ser considerados como o conjunto de políticas adotadas pelas empresas com o intuito de minimizar riscos e melhorar processos. Em decorrência, um sistema de controle interno, para ser mais efetivo na sua aplicabilidade, deve ser conduzido pelo Conselho da empresa, pela alta Administração, pelos gestores, bem como pelos demais níveis hierárquicos, fazendo com que a cultura desse sistema possa ser plenamente assimilada, compreendida e praticada por todos da organização, para alcançar os respectivos objetivos de desempenho, informação e conformidade.

Nesse contexto e atendendo às caraterísticas específicas dos objetivos de desempenho, os controles internos devem contemplar procedimentos que permitam

• A. agilizar as comunicações internas.
• B. alimentar dados e produzir relatórios.
• C. apurar os resultados (lucros ou perdas).
• D. assegurar a gestão de riscos.
• E. avaliar a qualidade dos ativos.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é formado pelo Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.

Nesse contexto, no Patrimônio Líquido de uma empresa do Setor Público, as Reservas de Capital compreendem os valores acrescidos ao patrimônio

• A. por variações patrimoniais diminutivas ocorridas no ativo.
• B. que não transitaram pelo resultado como variação patrimonial aumentativa.
• C. que não transitaram pelo resultado como variação patrimonial diminutiva.
• D. como parcela do lucro líquido do exercício, com finalidades específicas.
• E. como parcela do lucro líquido do exercício, não destinado especificamente.

Num determinado ano-calendário, uma empresa que não estava obrigada à tributação com base no lucro real nem podia adotar o Simples Nacional, optou pela tributação pelo lucro presumido trimestral.

Nessa sistemática, apurou um lucro presumido trimestral bem superior a R$ 60.000,00, ficando sujeita, em decorrência, à incidência da alíquota de 15% sobre o lucro presumido apurado e da alíquota adicional de 10% sobre a parte excedente a R$ 60.000,00. Nessas condições, apurado o Imposto de Renda devido, a empresa decidiu pelo seu parcelamento, em 3 quotas iguais e sucessivas, de igual valor, nos termos das normas vigentes.

Nesse contexto, quando do pagamento da terceira quota, no dia do vencimento, o respectivo valor será acrescido de juros de

• A. 1%, somente
• B. 2%, somente
• C. 1% mais a taxa SELIC do mês anterior
• D. 1% mais a taxa SELIC dos dois meses anteriores
• E. 1% mais a taxa SELIC dos três meses do período

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, a receita orçamentária (receita pública), quanto ao reflexo na situação patrimonial líquida, sob o enfoque contábil, pode ser classificada como efetiva e não efetiva.

Nesse enfoque da situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva indica a ocorrência de um fato contábil

• A. misto aumentativo
• B. misto diminutivo
• C. modificativo aumentativo
• D. modificativo diminutivo
• E. permutativo

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, no campo conceitual da receita e da despesa, apresenta a seguinte definição: “é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada”.

Os termos acima transcritos indicam a definição de

• A. despesa orçamentária
• B. dispêndio extraorçamentário
• C. empréstimo vencível antes de 10 meses
• D. receita extraorçamentária
• E. receita orçamentária

No âmbito do Setor Público, mais precisamente do Poder Executivo Federal, o Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000, no Capítulo II, Das atividades, estabelece o seguinte:

Art. 3º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais, bem como o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União.

Nesse contexto do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual visa a comprovar a(o)

• A. adequação dos controles internos e sua consistência.
• B. conformidade da execução como os limites e destinações estabelecidos na legislação.
• C. conformidade de sua execução.
• D. legalidade e a legitimidade dos atos e a examinar os resultados.
• E. nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento.

Na busca do equilíbrio orçamentário, o Governo estabelece uma meta para superavit do orçamento corrente.

Tal receita, consoante a Lei Geral que regula a Contabilidade Pública, é considerada como sendo uma receita de

• A. capital
• B. inversão
• C. exploração
• D. aplicação
• E. patrimônio