Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao SIAFI e à conta única, julgue os itens subsequentes.

A conta única é movimentada pelas unidades gestoras da administração pública federal, sendo o único documento padronizado para o registro de receitas a guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado

A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Define-se receita pública como a entrada que se integra ao patrimônio público com reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescendo-se o seu volume como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

A etapa de definição clara e objetiva da receita é fundamental para a apropriada organização orçamentária, constituindo pré-requisito para o planejamento. Acerca da receita pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Entre as receitas definidas na categoria econômica de receitas correntes incluem-se as receitas tributárias, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de contribuição e de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de receitas e despesas públicas.

Denomina-se recolhimento a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

As contas de controle do compensado destinam-se ao registro da movimentação entre as unidades respectivas do ente público e seus saldos são transferidos ao próximo exercício, com exceção dos saldos dos processos encaminhados pelos órgãos ou unidades originárias do crédito e ainda pendentes de devolução pelos órgãos ou unidades competentes para inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito, objetivo e campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, segundo as normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens a seguir.

Os serviços sociais não estão entre as entidades abrangidas pelo campo de aplicação da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao funcionamento da conta única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.

As entidades que contarem com autorização específica em lei poderão efetuar aplicações financeiras na conta única do Tesouro Nacional, desde que sejam integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado