Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne às demonstrações contábeis do setor público e de acordo com a Lei n. o 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

O resultado patrimonial do exercício, apurado na demonstração das variações patrimoniais, corresponde à diferença entre as variações orçamentárias ativas e passivas.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Com base no posicionamento do CFC, assinale a opção correta.

• A.

  As demonstrações consolidadas limitam-se a abranger as transações entre as entidades incluídas na consolidação.

• B.

  Os ajustes e eliminações resultantes da consolidação são lançados na escrituração de todas as entidades que formam a unidade contábil.

• C.

  Para efeito da consolidação, as demonstrações contábeis das entidades devem corresponder aos mesmos momento e período.

• D.

  Os componentes patrimoniais das entidades podem ser avaliados por critérios diferentes.

A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A

• A.

  A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

• B.

  A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

• C.

  A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

• D.

  O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• E.

  A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.

Com relação à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas com reajuste de servidores estão compreendidas no conceito de despesas obrigatórias de caráter continuado.

• B.

  Para que seja estendido um serviço de saúde, previdência e assistência social, incluindo os destinados aos inativos e pensionistas, é necessária indicação da fonte de custeio total.

• C.

  A despesa total com pessoal será apurada pela soma no mês em referência com as previstas para os onze meses imediatamente subsequentes.

• D.

  Para reduzir as despesas excedentes com pessoal, o órgão público pode reduzir temporariamente a jornada de trabalho com a devida adequação dos vencimentos à nova carga horária.

• E.

  Segundo a LRF, a União não pode realizar despesa com pessoal em percentual superior a 50% da receita corrente líquida, nela incluídas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.

No que concerne ao registro das operações envolvendo restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  O pagamento de restos a pagar processados afeta o patrimônio líquido do órgão público somente no exercício do efetivo desembolso financeiro.

• B.

  Os termos restos a pagar e obrigações a pagar representam exatamente o mesmo conceito.

• C.

  A apropriação da despesa por ocasião da inscrição dos restos a pagar não processados está de acordo com o princípio contábil da competência.

• D.

  Os restos a pagar, processados ou não, são cancelados ao final de um ano da sua inscrição, salvo se tiverem sua prescrição interrompida.

• E.

  Uma vez inscritos em um exercício, os restos a pagar não processados somente podem ser cancelados no final do exercício subsequente.

O balanço financeiro de uma entidade governamental hipotética apresenta as seguintes informações relativas a determinado exercício financeiro encerrado.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 110.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A STN e os órgãos setoriais têm a responsabilidade de manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos órgãos setoriais na gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Subordinam-se tecnicamente à Secretaria de Orçamento Federal os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.

• C. Certo
• E. Errado

O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros aspectos, o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários de realização de obras e prestação de serviços. Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao tribunal de contas do estado verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para tal fim.

• B.

  Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá ocorrer, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

• C.

  As contas do Poder Executivo serão submetidas para avaliação do Poder Legislativo antes da avaliação do tribunal de contas ou órgão equivalente.

• D.

  É competência restrita ao tribunal de contas ou órgão equivalente a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos.

• E.

  A dívida fundada será escriturada em conjunto com os demais empréstimos e será amortizada em conjunto com as demais obrigações com vencimento na mesma data.

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

Se um cidadão transformar um terreno de sua propriedade em um parque recreativo e doá-lo ao poder público com a finalidade de fazer dele um bem de uso comum do povo de sua cidade, então o terreno passa a fazer parte do patrimônio sob controle da contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado