Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 51 a 55.

No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante e subsequente. Entre as medidas de controle preventivo, destaca-se a existência e o funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis, formalmente estabelecida e conhecida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à contabilidade pública e à matéria orçamentária, julgue os itens a seguir.

Em atendimento ao disposto no texto constitucional, estabelecendo a necessidade de lei complementar em matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

As despesas extraorçamentárias se caracterizam por desincorporação de passivo ou apropriação de ativo. É o caso da quitação das operações de crédito por antecipação de receita, efetuadas em razão de dificuldades momentâneas de caixa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Se, ao final de determinado quadrimestre, a receita corrente líquida da União, nos últimos 12 meses, atingir R$ 200 bilhões, e a despesa com pessoal do Poder Judiciário, R$ 11,5 bilhões, será correto concluir que foi ultrapassado o limite prudencial do Poder Judiciário, que terá de retornar a esse limite nos dois quadrimestres seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

Os dados da tabela acima, cujos valores estão em reais, foram extraídos de um exercício financeiro encerrado, relativos ao balanço financeiro de uma entidade governamental. Considerando que tenham sido inscritas como restos a pagar do exercício despesas no montante de R$ 60.000,00, e que tenham sido pagos no exercício restos a pagar no valor de R$ 40.000,00, julgue os itens que se seguem.

O resultado financeiro do exercício apresentou superavit no valor de R$ 40.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos procedimentos contábeis aplicáveis aos regimes próprios de previdência social (RPPS), julgue os itens a seguir.

Uma vez instituído, o RPPS é considerado entidade contábil, devendo a sua escrituração contábil ser distinta da mantida pelo ente federativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal (SIDOR), julgue os próximos itens.

Na forma de acesso ao SIAFI denominada off-line, a unidade gestora precisa repassar à outra unidade a tarefa de introduzir os dados relativos aos seus documentos contábeis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade pública, julgue os itens subsequentes.

A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

O registro da conformidade dos registros de gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da unidade gestora executora, o qual constará do rol dos responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da conformidade dos registros de gestão, que abrange a conformidade diária e documental, julgue os itens a seguir.

A conformidade dos registros de gestão deverá ser registrada com ressalvas sempre que as demonstrações contábeis apresentarem inconsistências ou desequilíbrios.

• C. Certo
• E. Errado