Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos demonstrativos contábeis, julgue os seguintes itens.

No âmbito das entidades públicas, o balanço patrimonial deve incluir os grupos de ativo e passivo compensado, integrado por valores que, embora não integrem o patrimônio público no momento de seu registro, podem vir a modificá-lo no futuro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros nos sistemas de contas da contabilidade pública e de sua relação com os atos e fatos administrativos, julgue os itens a seguir.

O recebimento de um imóvel em doação enseja lançamento contábil no sistema de contas patrimonial, já que o ativo é incorporado ao patrimônio da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na análise dos dados apresentados no balanço orçamentário acima, julgue os itens que se seguem.

Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• C. Certo
• E. Errado

O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.

O volume expressivo de restos a pagar não-processados inscritos ou revalidados em determinado exercício financeiro compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

O TCU tem mostrado preocupação com o acompanhamento e o controle das contas referentes a restos a pagar, em virtude do expressivo volume de recursos do governo federal inscritos nessa rubrica nos últimos exercícios financeiros. Julgue os próximos itens, acerca de restos a pagar.

A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis, e, nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição terá validade até 31 de dezembro do ano subseqüente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido, sendo vedada a reinscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

Por determinação legal, os restos a pagar, que constituem dívida flutuante, devem ser registrados de modo a evidenciar três critérios de classificação: por exercício, por credor e diferençando-se a condição de despesas em processadas e não-processadas.

• C. Certo
• E. Errado

O resultado patrimonial do exercício referente aos dados apresentados foi superavitário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do resultado e da situação patrimonial, julgue os itens subseqüentes.

O relatório de gestão fiscal de um ente público, no demonstrativo de restos a pagar, deve evidenciar as despesas liquidadas e as despesas empenhadas, mas não liquidadas. Destas, uma parte será inscrita até o limite do saldo da disponibilidade de caixa, e a outra parte não será inscrita, por insuficiência da disponibilidade de caixa, sendo cancelados os respectivos empenhos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de registros contábeis de compra de material de consumo, à vista, em unidades administrativas.

No sistema financeiro, é debitada a conta única do tesouro e creditada a conta variações passivas — despesas correntes, pelo valor da compra.

• C. Certo
• E. Errado