Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um ente público, ao final do exercício financeiro, apresente os seguintes dados em milhões de reais. Passivo financeiro: 125; superavit financeiro: 25; passivo real: 400; passivo real descoberto: 30. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

Supondo-se que o resultado patrimonial tenha apresentado um deficit de R$ 40 milhões, pode-se concluir que, no exercício anterior, o passivo real descoberto era de R$ 10 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

Em decorrência da implantação do SIAFI, a realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária em estrita observância ao princípio da unidade de caixa, e o produto da arrecadação de todas as receitas terá de ser, obrigatoriamente, recolhido à conta do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das características e procedimentos a serem observados na elaboração dos balanços públicos, regulamentados no art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

I Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

II No balanço orçamentário serão demonstradas as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

III Para fins de elaboração do balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

IV A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o saldo patrimonial da entidade pública.

V No balanço patrimonial estão contempladas, entre outras, as contas de compensação, nas quais são registrados os bens, valores, obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio da entidade pública.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Acerca das características e procedimentos a serem observados nas despesas inscritas como restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

I A dívida relativa aos restos a pagar prescreve em cinco anos.

II A inscrição de valores na conta restos a pagar terá validade enquanto viger o direito do credor.

III O pagamento de despesa de restos a pagar cuja inscrição tenha sido cancelada poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

IV No pagamento da despesa inscrita em restos a pagar, cujo valor real a ser pago seja inferior ao valor inscrito, o saldo deverá ser cancelado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.

• C. Certo
• E. Errado