Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.

• A. Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão imediatamente e automaticamente disponíveis.
• B. Essa conta é operacionalizada por meio de documentos registrados nos sistemas de informações gerenciais do governo federal.
• C. A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de entidades que possuírem autorização específica regulamentada em lei.
• D. Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa conta.
• E. Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora de origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária entre a unidade gestora e essa conta.

Como característica do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) que contribui para a padronização de métodos e rotinas de trabalho, a centralização

• A. não restringe a gestão dos recursos, os quais permanecem sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• B. pode ou não criar restrição à gestão dos recursos, que, dependendo da unidade federativa, podem ou não permanecer sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• C. restringe a gestão dos recursos, pois os retira do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• D. restringe a gestão dos recursos, embora eles permaneçam sob o controle do ordenador de despesa da unidade gestora.
• E. não restringe a gestão dos recursos, mas tira tais recursos do controle do ordenador de despesa da unidade gestora.

Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser

• A. adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores que serão levados em conta na apuração do resultado financeiro do ano seguinte.
• B. incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o regime contábil para caixa.
• C. deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista que não foram pagos no exercício.
• D. computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• E. considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez que a sua execução orçamentária já aconteceu.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.

O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro é denominado orçamento

• A. de base zero.
• B. diretriz.
• C. plurianual.
• D. padrão.
• E. meta.

No âmbito do setor público, o balanço orçamentário demonstra a(s)

• A. execução orçamentária da receita e da despesa, excetuando as receitas derivadas.
• B. execução orçamentária da receita e da despesa, excetuando as receitas originárias.
• C. receitas e despesas orçamentárias cujo fato gerador tenha ocorrido durante o exercício.
• D. receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• E. alterações verificadas nos elementos do patrimônio dependentes da execução orçamentária.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, a contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é o ramo da ciência contábil que

• A. apresenta as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário por meio do qual se viabiliza a execução das políticas.
• B. compreende a apuração e a evidenciação dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de verificar o equilíbrio das contas públicas.
• C. compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, que são a base para a elaboração dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos balanços públicos.
• D. aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
• E. representa um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade governamental, e apresenta o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

Conforme o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da CASP é

• A. um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros, observando os princípios da administração pública.
• B. a mensuração, a estruturação e as variações que geram reflexos no patrimônio público, além de apresentar temas específicos, como o sistema de custos.
• C. determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
• D. o conjunto de direitos e de bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
• E. o orçamento público, contendo a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.

Conforme disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, o campo de aplicação da CASP abrange todas as entidades

• A. do setor público, excetuando aquelas que apenas devem garantir procedimentos suficientes de prestação de contas.
• B. do setor público.
• C. do setor público, excetuando os serviços sociais.
• D. do setor público, excetuando os conselhos profissionais.
• E. econômico-administrativas, inclusive as pessoas jurídicas de direito privado.

No âmbito do setor público, o balanço financeiro demonstrará

• A. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores empenhadas mas não pagas no exercício.
• B. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento.
• C. os fluxos de caixa das atividades operacionais, das atividades de investimentos e das atividades de financiamento, excluindo-se os valores inscritos em restos a pagar no exercício.
• D. tanto a receita e a despesa orçamentárias como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, excluindo-se as despesas de exercícios anteriores empenhadas mas não pagas no exercício.
• E. tanto a receita e a despesa orçamentárias como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária.