Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Uma pessoa jurídica tributada pelo lucro real forneceu mercadorias e bens em geral à administração pública federal em um montante de R$ 5.000.000, tendo recolhido R$ 500.000 de IPI relativamente a essa operação. Assertiva: Nessa situação, considerando que todos os fornecimentos já tenham sido pagos e que não haja outros fatos a considerar, a empresa sofrerá retenção de R$ 336.300 a título de contribuição para a COFINS.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do pagamento por serviços contratados por empreitada para preparação de dados para processamento eletrônico, excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de monitoramento eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Será retido a título de CSLL 1% do valor do serviço prestado para órgão da administração pública federal por microempresa optante pelo SIMPLES Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações. Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua folha de pagamento com alíquota de 1%.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio do registro pelo valor original possibilita a mensuração de itens patrimoniais por meio de seu custo histórico ou da variação do custo histórico no decorrer do tempo. Entre outros fatores, a variação do custo histórico pode ser aferida pelo valor realizável, que, em relação aos ativos, consiste

• A. nos ativos que são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais podem ser obtidos pela venda em uma forma ordenada.
• B. nos ativos reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.
• C. nos ativos que são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerada pelo item no curso normal das operações da entidade.
• D. no nos ativos que são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerada pelo item no curso normal das operações da entidade.
• E. nos ativos que são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa para adquiri-los na data da aquisição.

As Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis no Âmbito do Setor Público (DCASP)

• A. devem ser formuladas em linguagem contabilística, já que serão consultadas somente por especialistas na área.
• B. podem ser aplicadas a determinados itens e, nesse caso, cada item deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.
• C. não incluem informações exigidas pela lei ou pelas normas contábeis.
• D. não incluem informações que não constem nas demonstrações contábeis.
• E. não são parte integrante das demonstrações contábeis.

As etapas da receita orçamentária

• A. seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.
• B. consistem no planejamento das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
• C. dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.
• D. ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
• E. incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.

Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue os itens que se seguem. A escolha de determinada unidade monetária para mensurar os custos incorridos pelas entidades públicas é denominada objeto de custo.

• C. Certo
• E. Errado

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligados ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) em conta unificada. Em se tratando da Conta Única do Tesouro Nacional, ordens bancárias não compensadas em sete dias deverão ser canceladas automaticamente e seus recursos deverão ser creditados à conta única da unidade gestora emitente

• A. até o encerramento do exercício financeiro.
• B. no terceiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• C. imediatamente após o cancelamento.
• D. no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
• E. nos trinta dias seguintes à data de cancelamento.