Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às peculiaridades das tomadas e prestações de contas e às atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a elaboração de documento de prestação de contas ao TCU será considerado recurso gerido, entre outros, o valor total do ativo, obtido no balanço patrimonial do final do exercício, para empresas públicas, sociedades de economia mista, demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, empresas encampadas ou sob intervenção federal e fundos de financiamento e investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no regime contábil aplicável às pessoas jurídicas de direito público, julgue o item a seguir.

As entradas e saídas de dinheiro com efeito apenas transitório, em razão de o ente público ser mero depositário ou depositante desses valores, não são reconhecidas como receitas e despesas, por sua natureza extra-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

As contas que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio e que não são registradas no ativo permanente, passivo permanente, ativo financeiro e passivo financeiro serão contabilizadas em contas de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao levantamento dos balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Um dos lançamentos necessários para a elaboração do balanço orçamentário é a transferência do saldo da conta de créditos orçamentários para a conta de dotação inicial.

• C. Certo
• E. Errado

As contas do Poder Judiciário, no âmbito da União, serão prestadas pelo(s)

• A.

  presidente do STF.

• B.

  presidentes da República e do STF.

• C.

  presidente e demais membros do STJ.

• D.

  presidentes do STF e dos tribunais superiores.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado