Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao levantamento dos balanços públicos, julgue os itens a seguir.

Para o levantamento do balanço financeiro, será dispensada a transferência da despesa orçamentária para a conta de transferências financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito à análise econômico-financeira, ao orçamento empresarial e ao mercado de capitais, julgue os seguintes itens.

Uma vantagem do orçamento flexível, em comparação com o estático, é que ele é ajustado às mudanças no nível de atividades, tornando mais apropriada a análise das variações ocorridas em relação ao previsto.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação aplicável à contabilidade pública e à administração orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A Lei n.º 4.320/1964 determina que devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária. Trata-se de movimentações que não transitam pelo caixa, denominadas extrapatrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado