Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Um imóvel adquirido pelo estado do Pará deverá ser registrado no patrimônio público pelo valor de aquisição ou de construção, não se admitindo o registro de perdas de valor recuperável antes de sua alienação.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Com a adoção do regime de competência, sob o enfoque patrimonial, os restos a pagar não devem ser classificados como receita extraorçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes. Deve aplicar normas de contabilidade pública fundação pública de direito privado que receba recursos do estado do Pará para o custeio de suas atividades.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional apoiar os estados responsáveis pela elaboração do balanço do setor público nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) e à gestão da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens subsecutivos. O SIAFEM visa, entre outros objetivos, à unificação dos recursos de caixa do governo estadual, sem perda da individualização das disponibilidades de cada unidade administrativa, uma vez que esse sistema registra os limites financeiros de cada unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à normatização da contabilidade e da auditoria brasileira, julgue os itens subsequentes. O público-alvo dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral são, primariamente, os órgãos reguladores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o sistema de contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mercantis e o levantamento de relatórios que possibilitem a identificação de desvios de recursos públicos.
• B. O plano de contas aplicado ao setor público é obrigatório a todos os órgãos e a todas as entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação.
• C. Com a finalidade de controlar a execução do gasto público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que sejam elaborados o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, dispensando-se versões simplificadas desses documentos.
• D. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) devem ser observadas por todos os entes públicos ao elaborarem as informações contábeis.
• E. O resultado orçamentário é obtido na comparação entre receita realizada e despesa executada, ao passo que o resultado financeiro depende dos saldos financeiros do início e do final do exercício social.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito concomitantemente com os valores a receber registrados em contas de ativo com atributo permanente.

• C. Certo
• E. Errado