Questões de Contabilidade Pública da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), sexta edição, acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.

• A. O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
• B. O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
• C. Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
• D. Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
• E. O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis. É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros(as)”.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as orientações contidas no MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências voluntárias correspondem à entrega de recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, para outro ente da Federação, com vistas ao financiamento de serviços públicos de saúde, educação e(ou) segurança.
• B. O MCASP visa proporcionar maior transparência das contas públicas e uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias e intraorçamentárias, obrigatoriamente, em cada nível governamental e nas empresas estatais independentes.
• C. O suprimento de fundos destina-se aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, mesmo que não se tenha feito o empenho da referida despesa.
• D. O MCASP foi instituído com a finalidade de facilitar o reconhecimento de receitas e despesas, possibilitar uma consolidação das contas nacionais, no âmbito das três esferas governamentais, e fornecer informações para a gestão.
• E. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo, ao passo que despesa orçamentária efetiva constitui um fato contábil permutativo.

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Independentemente de haver ingresso de recursos, as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens que resultem em aumento do patrimônio líquido deverão estar incluídas nas variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação às recomendações do MCASP, assinale a opção correta.

• A. Transferências intergovernamentais voluntárias são também denominadas de intraorçamentárias e compreendem a entrega de recursos correntes ou de capital por um ente transferidor a um ente beneficiário, ou recebedor.
• B. O regime de contabilidade aplicado ao setor público apresenta natureza mista, uma vez que é composto por um regime orçamentário, em que se reconhece a receita na arrecadação, e um regime contábil, em que a receita deve ser reconhecida por competência.
• C. A aquisição de um imobilizado a prazo, como uma usina hidrelétrica, envolve os quatro seguintes subsistemas: de custos, orçamentário, patrimonial e financeiro.
• D. No subsistema orçamentário denominado registrar, deve-se processar e evidenciar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e às execuções orçamentária e extraorçamentária.
• E. Ao reter o imposto de renda do salário do trabalhador, o sistema informatizado efetua um registro na conta caixas e equivalentes de caixa em moeda nacional (débito na conta 1.1.1.1.1.xx.xx) e na conta impostos sobre o patrimônio e a renda (crédito na conta 4.1.1.2.x.xx.xx).

Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O prefeito do município X, referido no texto 5A4AAA, não poderá realizar operações de ARO no período entre o dia

• A. 1.º de dezembro de um exercício e o último dia de fevereiro do exercício seguinte.
• B. 1.º de janeiro e o último dia de fevereiro de cada exercício.
• C. 1.º de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• D. 10 de janeiro e o dia 31 de março de cada exercício.
• E. 10 de dezembro de um exercício e o dia 9 de janeiro do exercício seguinte.

Considerando-se que a sentença referida no texto 5A4BBB tenha transitado em julgado em 1.º de março de 2016, para que o recebimento da indenização devida pelo estado ocorresse até o final de 2017, a data limite para a apresentação do precatório seria

• A. 1.º de julho de 2016.
• B. 10 de janeiro de 2017.
• C. 31 de dezembro de 2016.
• D. 1.º de junho de 2016.
• E. 1.º de abril de 2016.

A respeito dos conceitos relativos ao sistema de contabilidade federal, assinale a opção correta.

• A. O subsistema de compensação contempla as contas destinadas ao controle dos atos e fatos provenientes do orçamento.
• B. O conceito de entidade do setor público exclui pessoas jurídicas de direito privado.
• C. Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.
• D. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a promoção de benefícios à população a partir dos bens públicos.
• E. As entidades do setor público constituem apenas uma unidade contábil, ainda que seu patrimônio esteja dividido entre diversas unidades administrativas.

Em um órgão público, se um material de consumo anteriormente requisitado for devolvido ao almoxarifado, deverá ocorrer uma

• A. desincorporação extraorçamentária de material de consumo.
• B. incorporação extraorçamentária de material de consumo.
• C. incorporação orçamentária de material permanente.
• D. incorporação orçamentária de material de consumo.
• E. desincorporação orçamentária de material de consumo.