Questões de Contabilidade Pública da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma Receita de Capital e uma Receita Corrente.

• A. Contribuição de Melhoria/ Exploração de atividade agropecuária.
• B. Serviço Hospitalar/ Emissão e colocação de Letras do Tesouro Nacional (LTN).
• C. Superávit do Orçamento Corrente/ Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS).
• D. Salário-educação/ Cota de contribuição sobre exportação.
• E. Indenização pela Petrobras por exploração e extração de Petróleo/ Venda de um Prédio Público.

Sobre a Dívida Ativa, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Quando o Estado lança crédito referente a custas processuais, significa dizer que este se trata de crédito de natureza não tributária.

( ) O crédito de origem tributária inscrito na Dívida Ativa não é protegido pelo sigilo fiscal.

( ) A constituição da Dívida Ativa coincide, necessariamente, com o lançamento do crédito tributário.

( ) Dívida Pública é sinônimo de Dívida Ativa, sendo esta conhecida como crédito em favor da Fazenda Pública, dotada de certeza e liquidez, embora não tenha sido paga na data aprazada.

• A. V/ V/ F/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ F/ F/ V
• E. V/ F/ F/ V

O Governo pode destinar dotação para cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda de gênero alimentício estratégico como, por exemplo, arroz e feijão, de modo a garantir o desempenho de uma política pública de abastecimento alimentar à população. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta em que categoria econômica de despesa essa situação se enquadraria.

• A. Subvenção Econômica.
• B. Subvenção Social.
• C. Investimento.
• D. Despesa de Custeio.
• E. Transferência de Capital.

Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, analise as assertivas abaixo.

I. Ainda que exista urgência no reparo de um pneu furado de uma ambulância, esta situação não se encaixa em passível de regime de enquadramento.

II. Em situações de frequente recebimento de adiantamento de fundos por um funcionário, esse tem o direito de prestar contas em formato cumulativo e simplificado.

III. O adiantamento de fundos pode ser realizado em situações de diárias de viagem para participação de treinamento técnico.

IV. Em que pese o Princípio da Transparência, é possível que o suprimento de fundos seja realizado em caráter sigiloso.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa incorreta.

• A. Restos a Pagar são uma modalidade de dívida flutuante, em cujo registro está discriminado o exercício e credor, distinguindo-se as despesas em processadas e não processadas.
• B. O cancelamento de Restos a Pagar não Processados deve ser registrado como receita.
• C. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
• D. Observando o Balanço Financeiro do Município, o cidadão verificará que Restos a Pagar são classificados como das Receitas Extraorçamentárias e, quando pagos, como Despesas Extraorçamentárias.
• E. É vedado ao Prefeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente nesse período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja recurso financeiro suficiente em caixa para tanto.

Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo.

I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.

II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.

III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.

IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade aplicando-se, dessa forma, o princípio de competência em sua integralidade. Assinale a alternativa que apresenta o registro contábil da apropriação da parcela mensal do 13º salário do pessoal.

• A.

  D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal

  C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P)

• B.

  D: 6.2.2.1– Crédito empenhado a liquidar

  C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (P)

• C.

  D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º salário (P)

  C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (P)

• D.

  D: 3.1.1.x – Remuneração a pessoal (P)

   C: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F)

• E.

  D: 2.1.8.x – Provisões a curto prazo – 13º Salário (F)

  C: 2.1.1.1 – Obrigações em circulação – Pessoal a pagar (F)

Observe as demonstrações contábeis abaixo.

I. Balanço Orçamentário.

II. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

III. Balanço Financeiro.

IV. Demonstração do Resultado do Exercício.

V. Demonstração das Variações Patrimoniais.

VI. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

VII. Demonstração do Valor Adicionado.

VIII. Balanço Patrimonial.

IX. Notas Explicativas.

Não faz parte das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público o que está contido em

• A. II, IV, VI e VII, apenas.
• B. II, VI e IX, apenas.
• C. IV, VI e VII, apenas.
• D. IV, VII e IX, apenas.
• E. IV e VII, apenas.

Sobre a definição de Variações Patrimoniais, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

• A. Variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, afetando o seu resultado.
• B. Variações patrimoniais qualitativas são aquelas em que ocorrem permutações de mesmo valor dos elementos do Patrimônio.
• C. Variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento.
• D. Variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• E. As variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

Baseado no conceito de Mensuração e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa incorreta.

• A. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• B. Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
• C. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição, produção, construção.
• D. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
• E. O ativo imobilizado é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação.