Questões de Contabilidade Pública da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

O Siafi é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos. Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo do Siafi.

• A. Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
• B. Permitir que a Contabilidade Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
• C. Permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
• D. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, implicando rigidez a essa atividade, uma vez que ele permanece sob o controle total do ordenador de despesa central.
• E. Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

Acerca do Sistema de Contabilidade Federal, analise as assertivas abaixo.

I. Visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

II. Tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, e evidenciar, entre outros itens, as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

III. Tem como objetivo, entre outros, promover a busca da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

IV. A contabilidade federal será exercida mediante atividades de reconhecimento, de mensuração, de registro e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.

V. As atividades de Contabilidade compreendem a formulação de diretrizes para orientação adequada, mediante o estabelecimento de normas e procedimentos que assegurem consistência e padronização das informações produzidas pelas unidades gestoras. É

 correto o que se afirma em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I e V, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. II, IV e V, apenas.

A Contabilidade Pública é uma subdivisão da Contabilidade aplicada a diferentes tipos de atividades e entidades. Assinale a alternativa que não apresenta um campo de atuação da Contabilidade Pública.

• A. Estados.
• B. União.
• C. Municípios.
• D. Autarquias.
• E. Empresas públicas que não utilizam recursos à conta do Orçamento Público.

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao Setor Público, as contas contábeis podem ser classificadas quanto à natureza do saldo, à variação na natureza do saldo, à movimentação que sofrem, à frequência das movimentações no período e à necessidade de desdobramento. De acordo com essa última classificação, é correto afirmar que uma conta analítica é aquela que

• A. funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior.
• B. tem frequente movimentação no período.
• C. tem pouca movimentação no período.
• D. tem saldo devedor ou credor.
• E. recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior.

Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará também normas sobre o regime contábil. Sobre o regime contábil aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

• A. A despesa será registrada segundo o regime de caixa.
• B. Somente a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de competência.
• C. O resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de caixa em caráter complementar.
• D. O resultado dos fluxos financeiros será registrado pelo regime de competência em caráter complementar.
• E. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurandose, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, III e V, apenas.
• C. II e IV, apenas.
• D. II, III e V, apenas.
• E. I e IV, apenas.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

• A. Casa Civil.
• B. Ministério das Relações Exteriores.
• C. Ministério da Defesa.
• D. Advocacia Geral da União.
• E. Ministério das Cidades.

O Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST) compreende as atividades do Sistema de Custos do Governo Federal. A respeito das atividades deste Sistema, assinale a alternativa incorreta.

• A. Prestar apoio, assistência e orientação na elaboração de relatórios gerenciais do Sistema de Informações de Custos (SIC) das unidades administrativas e entidades subordinadas.
• B. Subsidiar os gestores do órgão com informações gerenciais, a partir do SIC, com vistas a apoiá-los no processo decisório.
• C. Comunicar a autoridade responsável sobre a falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução financeira dos projetos e atividades a seu cargo.
• D. Elaborar os relatórios de análise de custos que deverão compor a Prestação de Contas do Presidente da República, conforme as orientações do Tribunal de Contas da União.
• E. Promover a disseminação das informações de custos nas entidades subordinadas.

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

2. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3. Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

4. Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída –, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo.

5. Princípio que se aplica integralmente ao setor público.

6. As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Coluna B

( ) Princípio da continuidade.

( ) Princípio da entidade.

( ) Princípio da oportunidade.

( ) Princípio da competência.

( ) Princípio da prudência.

( ) Princípio do registro pelo valor original.

• A. 4/ 6/ 5/ 3/ 1/ 2
• B. 2/ 1/ 3/ 5/ 6/ 4
• C. 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6
• D. 2/ 5/ 1/ 3/ 6/ 4
• E. 2/ 3/ 5/ 1/ 6/ 4

“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. É apresentado como um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie pra o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.” A descrição acima refere-se

• A.

  ao Balanço Orçamentário.

• B.

  ao Balanço Financeiro.

• C.

  ao Balanço Patrimonial.

• D.

  à Demonstração das Variações Patrimoniais.