Questões de Contabilidade Pública da (COSEAC)

Aação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público. Nesse sentido, é correto afirmar que:

• A. os princípios orçamentários gerais são: unidade, universalidade, anualidade, especificação e exclusividade;
• B. a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento das empresas estatais;
• C. a vigência dos planos plurianuais corresponde ao mandato de cada Presidente da República, devendo iniciar no primeiro ano do mandato e terminar no último;
• D. o SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. O sistema não pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais;
• E. o orçamento público é um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

Sobre receita e despesa pública é correto afirmar que:

• A. as receitas podem ser classificadas quanto a sua fonte ou categoria econômica. Quanto à fonte, as receitas podem ser correntes ou de capital;
• B. os restos a pagar são compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecidos após o encerramento do exercício;
• C. o estágio da receita conhecido por recolhimento caracteriza-se pela transferência, pelo depósito em favor, em nome do Tesouro, das obrigações dos contribuintes perante o Governo;
• D. as obras públicas, as concessões de empréstimos e a amortização da dívida pública são exemplos de despesa de capital investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, respectivamente;
• E. são consideradas receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, e ainda, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

A aquisição de ouro, seja ele ativo financeiro ou instrumento cambial, ensejará a cobrança de um tributo. Trata-se do(a):

• A. Imposto sobre Fortunas;
• B. CIDM
• C. CPMF;
• D. Contribuição sobre Minérios;
• E. IOF.

O tributo devido a partir de janeiro de 2001 por todas as prestadoras de serviços de telecomunicações, à alíquota de 1% sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações, denomina-se:

• A. Contribuição ao SESTEL;
• B. CIDE;
• C. Contribuição para o FUNTEL;
• D. Taxa de telecomunicações;
• E. Contribuição para o FUST.

O tributo que possui como fato gerador a prestação onerosa de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a repetição e a ampliação, denomina-se:

• A. Contribuição deTelecomunicações;
• B. ISS;
• C. ICMS;
• D. ICM;
• E. ITT.

Quando uma indústria de bebidas vende seus produtos para uma rede de supermercados, ela já cobra o ICMS que seria devido por ocasião da venda da bebida ao consumidor final. Nesse caso pode-se dizer que o consumidor final é:

• A. quem assume o ônus do imposto;
• B. o contribuinte substituto;
• C. o contribuinte substituído;
• D. sujeito passivo da obrigação tributária;
• E. isento do imposto.

Écontemplado pela imunidade na cobrança do IPI:

• A. o papel hospitalar;
• B. o papel destinado à impressão de periódicos;
• C. o papel para usoemescolas de nível fundamental;
• D. o ouro quando não for ativo financeiro ou instrumento cambial;
• E. os produtos industrializados destinados ao interior.

Dentre os tipos de enquadramento para produtos industrializados, aquele definido como a reunião de partes que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal, denomina-se:

• A. renovação;
• B. beneficiamento;
• C. reacondicionamento;
• D. montagem;
• E. transformação.

Constitui espécie de rendimento isento e não tributável, para efeito de IRPF, a renda oriunda de:

• A. dividendos recebidos de sociedades anônimas;
• B. prêmio recebidoemcompetição esportiva;
• C. notas promissórias;
• D. rendimentos de pensão alimentícia;
• E. prêmioemdinheiro distribuído por loterias ou sorteios.

São dedutíveis da base de cálculo do IR e da CSL os seguintes eventos contábeis:

• A. gastos pessoais com cartão de crédito fornecido pela empresa aos empregados;
• B. doações a OSCIP;
• C. perdão de dívidas;
• D. valores pagos para a alimentação de acionistas;
• E. resultado negativo de equivalência patrimonial.