Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A contabilidade pública apresenta, tanto no registro quanto na evidenciação dos fatos contábeis relativos ao patrimônio, o conceito de mutações ativas e passivas, que podem ser orçamentárias ou extra-orçamentárias. A respeito dessas mutações, é correto afirmar que:

• A.

  as mutações orçamentárias referem-se a fatos modificativos.

• B.

  as mutações extra-orçamentárias referem-se a fatos permutativos.

• C.

  as mutações orçamentárias referem-se aos fatos permutativos.

• D.

  as mutações extra-orçamentárias não alteram o resultado patrimonial.

• E.

  toda mutação altera o resultado patrimonial.

Ao final de um exercício financeiro qualquer, certa unidade orçamentária apresentou, em seu balanço orçamentário, um superávit orçamentário de $5 e um déficit de capital de $50. Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $150 e $175, e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $45 e $30, assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas, nesta ordem:

• A.

  $120 e $80

• B.

  $120 e $75

• C.

  $80 e $120

• D.

  $75 e $80

• E.

  $75 e $120

Indique, nos programas abaixo, aquele que não permite transferências interprogramas.

• A.

  Programa Previdencial e Administrativo.

• B.

  Programa Administrativo e Assistencial.

• C.

  Programa Administrativo e de Investimentos.

• D.

  Programa de Investimentos e Assistencial.

• E.

  Programa Previdencial e Assistencial.

As transferências Interprogramas são utilizadas para:

• A.

  registro de Recursos Coletados.

• B.

  identificação da movimentação de recursos entre os programas.

• C.

  identificação e registro da venda de Bens Patrimoniais.

• D.

  identificação das contribuições contratadas em atraso.

• E.

  identificação das provisões atuariais.

Na elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício, no Programa Administrativo o item "Recursos Oriundos de outros Programas" representa:

• A.

  as importâncias transferidas ao Programa Administrativo para a cobertura dos custos financeiros.

• B.

  o valor líquido dos impostos transferidos para o Programa administrativo e as despesas financeiras operacionais.

• C.

  as importâncias transferidas a título de remuneração dos respectivos investimentos.

• D.

  a soma das importâncias recebidas dos Programas Previdencial, Assistencial e de Investimentos para a cobertura dos custos administrativos.

• E.

  as importâncias recebidas provenientes de Recursos Coletados.

O Plano de Contas é o conjunto de títulos, previamente definidos, representativos de um estado patrimonial e de suas variações, organizados e codificados com o objetivo de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de uma gestão, devendo permitir, de forma clara e precisa, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio. Por sua vez, a Tabela de Eventos, como parte integrante do Plano de Contas, é o instrumento utilizado no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Nesse contexto, o empenho da despesa (Evento 40.1.091) deve implicar lançamentos de acordo com a seguinte contabilização:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

O Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, implantado em 1987, modernizou os controles orçamentários, financeiros e contábeis em razão dos padrões, procedimentos e conceitos a partir de então adotados. Assinale, entre as opções a seguir, a afirmação que não se aplica a esse sistema.

• A.

  Suas consultas consolidadas referem-se a documentos lançados até o dia imediatamente anterior ao da consulta.

• B.

  A exclusão de documentos, mesmo errados, não é permitida.

• C.

  Seus documentos de pagamento são a Ordem Bancária (OB) e a Nota de Transferência Financeira (NF).

• D.

  Atualmente, permite que os usuários nele se conectem por meio da rede mundial de computadores, a Internet.

• E.

  Permite a integração com outros sistemas, para o recebimento de documentos em procedimentos denominados batch.

Das assertivas listadas abaixo, identifique aquela que não é verdadeira.

• A.

  A publicação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos é de caráter obrigatório para as Sociedades Anônimas.

• B. As informações contidas na Demonstração dos Fluxos dos Caixas entre outras evidenciações, também permitem aos usuários a identificação da flexibilidade financeira da empresa e a taxa de conversão de lucro em caixa.
• C.

  Independentemente de serem ou não constituídos por companhias abertas, os grupos de sociedades formalmente constituídas sob a forma de grupos empresariais devem apresentar demonstrações consolidadas.

• D.

  A apresentação da Demonstração do Valor Agregado e o Balanço Social são peças de publicação obrigatória, segundo exigência da CVM, para as companhias abertas.

• E.

  As reversões de reservas, o lucro líquido do exercício e a parcela dos lucros incorporada ao capital são evidenciados na Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Segundo prevê o artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP - evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indica o resultado do exercício. Considere uma unidade gestora qualquer que apresente, ao final do exercício, os dados abaixo, e assinale, a seguir, a opção que indica os valores possíveis das mutações ativas e passivas orçamentárias (nesta ordem) que confirmam o resultado obtido:

- receita orçamentária de $200;

- despesa orçamentária de $200;

 - não recebeu nem concedeu transferências orçamentárias;

- resultado positivo da execução orçamentária no valor de $30.

• A.

  $30 e $30

• B.

  $30 e $0

• C.

  $10 e $40

• D.

  $30 e $60

• E.

  $50 e $10

O Balanço Patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/64 (Anexo 14), é a Demonstração Contábil que evidencia a situação patrimonial do ente público. Consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática corrente na contabilidade federal, é incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que:

• A.

  o Passivo Financeiro será igual ao Passivo Real quando a entidade não possuir Passivo Permanente.

• B.

  o Ativo e o Passivo Compensado fazem parte do Balanço Patrimonial.

• C.

  os Restos a Pagar compõem o Passivo Financeiro.

• D.

  a Dívida Fundada é parte do Passivo Não Financeiro.

• E.

  o Saldo Patrimonial é apresentado sempre do lado do Passivo.