Questões de Contabilidade Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

• A.

  os valores empenhados não poderão exceder a receita realizada

• B.

  ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, 31 de janeiro

• C.

  o empenho deve ser efetuado previamente à realização da despesa, podendo, em casos especiais, ser contemporâneo ou posterior

• D.

  nos casos de contratos plurianuais, faz-se um empenho global pelo valor do contrato, no ato da assinatura

• E.

  o pagamento de despesas de exercícios anteriores depende da existência de saldos de disponibilidades dos exercícios anteriores

O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – é um sistema on-line que se constitui como o principal instrumento de administração orçamentária e financeira da União, provendo os órgãos centrais, setoriais e executores da gestão pública de mecanismos adequados à realização, ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária e financeira, tornando a contabilidade fonte segura de informações gerenciais. Sobre o SIAFI, é incorreto afirmar que

• A.

  NS, NL, NE e OB são alguns de seus principais documentos

• B.

  seu uso se dá, exclusivamente, por intermédio de UGs on-line

• C.

  à STN compete a responsabilidade pela definição lógica e pelas normas de utilização do sistema

• D.

  incluem-se em sua abrangência as empresas públicas e as sociedades de economia mista

• E.

  uma de suas funções é produzir o Balanço Geral da União

Como documento do SIAFI, a Nota de Lançamento do Sistema (NS) destina-se ao registro

• A.

  de créditos previstos nos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social e de seus detalhamentos

• B.

  da movimentação de crédito orçamentário, tais como destaque e provisão, entre as diversas UGs

• C.

  das transferências financeiras entre as UGs, assim como dos pagamentos em geral aos credores externos

• D.

  da apropriação/liquidação de despesas, assim como da apropriação de receitas

• E.

  de operações comandadas por processos automáticos ou processamentos em BATCH

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime

• A.

  a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações

• B.

  os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa

• C.

  os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa

• D.

  os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa

• E.

  os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa

De acordo com o regime adotado pela Contabilidade Pública no Brasil,

• A.

  o reconhecimento da receita dá-se somente com o lançamento, que permite a identificação do devedor

• B.

  as despesas compreendem os desembolsos, os compromissos e os encargos, quando imputados ao resultado

• C.

  a Secretaria do Tesouro Nacional só considera como executada orçamentariamente a despesa com a sua liquidação

• D.

  as receitas e despesas extra-orçamentárias integram o resultado patrimonial do exercício

• E.

  as receitas e despesas antecipadas são rateadas pelos exercícios a que pertencerem

Assinale a opção que representa o correto lançamento do empenho de uma despesa.

• A.

  D – crédito empenhado - a liquidar

  C – crédito disponível

• B.

  D – crédito empenhado - a liquidar

  C – crédito empenhado - liquidado

• C.

  D – crédito empenhado - liquidado

  C – crédito empenhado - a liquidar

• D.

  D – crédito disponível

  C – crédito empenhado - liquidado

• E.

  D – crédito disponível

  C – crédito empenhado - a liquidar

Além dos necessários registros em contas do ativo e passivo compensado, a apropriação de despesas de concessão de suprimento de fundos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes implica

• A.

  D – despesas de capital e imobilizado

  C – mutações ativas e bancos

• B.

  D – despesas correntes e imobilizado

  C – mutações passivas e bancos

• C.

  D – despesas correntes e imobilizado

  C – mutações ativas e bancos

• D.

  D – mutações ativas e bancos

  C – despesas de capital e imobilizado

• E.

  D – mutações passivas e bancos

  C – despesas correntes e imobilizado

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, integram as variações ativas independentes da execução orçamentária os (as)

• A. interferências ativas e os acréscimos patrimoniais
• B. mutações ativas e a cota financeira recebida
• C. mutações ativas e as interferências ativas
• D. acréscimos patrimoniais e as mutações ativas
• E. pagamentos a fornecedores do exercício anterior

No Balanço Patrimonial o Ativo Real é formado

• A. pelo ativo circulante e pelo ativo permanente
• B. apenas pelo ativo permanente
• C.

  pelo ativo financeiro e pelas variações patrimoniais

• D. pelo ativo financeiro e pelo ativo compensado
• E. pelo ativo financeiro e pelo ativo não-financeiro

Uma entidade pública apresenta o seguinte balancete sintético após realizar todos os procedimentos de encerramento do exercício, exceto quanto à apuração de resultado:

• A.

  superávit de $ 10

• B.

  resultado nulo

• C.

  déficit de $ 5

• D.

  superávit de $ 15

• E.

  déficit de $ 15