Questões de Contabilidade Pública da Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

No processo orçamentário brasileiro existem normas que devem ser obedecidas. Uma delas é especificamente direcionada para um dos projetos inerentes ao assunto e versa: "o projeto do (...) para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa" Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação
do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

• A.

  Plano plurianual.

• B.

  Lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  Lei orçamentária trienal.

• D.

  Lei orçamentária anual.

Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.

Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:

• A.

  arrecadação.

• B.

  liquidação.

• C.

  empenho.

• D.

  recolhimento.

A tabela de eventos é um instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entradas de dados no SIAFI para transformar atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis de uma maneira rápida e aproveitando recursos da tecnologia da informação. Na relação de classes de eventos tem-se uma que trata da Movimentação de Crédito.

Assinale, nas alternativas abaixo, a que descreve corretamente, aspectos desta classe de eventos:

• A.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada numa Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (cota) e a descentralização externa (repasse) da disponibilidade financeira, suas liberações periódicas ou contingenciamento e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos financeiros.

• B.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (transferência) e a descentralização externa (desincorporação) do crédito patrimonial ou aditivos (até o limite de 25% do principal), suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos patrimoniais.

• C.

  Os eventos devem ser indicados de forma agregada em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (responsabilidades) e a descentralização externa (contratos) do crédito por projetos ou atividades delegadas, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de responsabilidade e pactos para o registro de créditos compensáveis.

• D.

  Os eventos devem ser indicados de forma individual em uma Nota de Movimento de Crédito específica e normalmente se destinam a registrar a descentralização interna (provisão) e a descentralização externa (destaque) do crédito orçamentário ou adicional, suas anulações e excluir outros fatos ligados à movimentação de créditos orçamentários.

Sistema que registra atos praticados pelo administrador que não produzem afetação imediata  nas variações patrimoniais, mas poderão a vir a afetá-lo no futuro.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que contém a denominação do sistema acima descrito e que faz parte da contabilidade governamental.

• A.

  sistema de compensação.

• B.

  sistema financeiro.

• C.

  sistema orçamentário.

• D.

  sistema patrimonial.

Existem circunstâncias que fazem com que haja necessidade de recursos financeiros para atender os bens públicos. Os bens públicos são aqueles cujo consumo (ou uso) é indivisível e não rival. Apesar das várias virtudes do sistema econômico destacam-se alguns defeitos, tidos como motivadores para atuação do Estado e que na prática são supridos pelas finanças publicas. Dentre os defeitos, costuma-se citar: competitividade imperfeita pela existência dos monopólios e outras anomalias; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; ocorrência de desemprego e inflação.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão pela qual são conhecidos nas finanças públicas os defeitos acima descritos:

• A.

  falhas econômicas naturais.

• B.

  falhas de mercado.

• C.

  circunstâncias defeituosas.

• D.

  circunstâncias devastadoras.

Em ambas as colunas tem-se características típicas da contabilidade geral e da contabilidade pública. Cada característica deve ser atribuída somente a um destes tipos de contabilidade.
Leia, interprete e analise as características diferenciais entre o auditor interno e o auditor externo, contidas no enunciado abaixo, e, depois, assinale nas alternativas apresentadas a única que oferece a resposta correta:

• A.

  Na coluna 1 tem-se três características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se quatro características típicas da contabilidade geral.

• B.

  Na coluna 1 tem-se uma característica típica da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se uma característica típica da contabilidade geral.

• C.

  Na coluna 1 tem-se quatro características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se três características típica da contabilidade geral.

• D.

  Na coluna 1 tem-se duas características típicas da contabilidade governamental e na coluna 2 tem-se duas características típicas da contabilidade geral.

Em relação ao Anexo 12 - Balanço Orçamentário e em relação ao Anexo 13 - Balanço Financeiro, ambos originários da Lei Federal 4.320/64, sabe-se que a despesa é apresentada com diferentes enfoques, embora em ambos ocupe o lado direito de cada um destes demonstrativos.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que expressa corretamente a situação de grupalização adotada no Brasil:

• A.

  No Anexo 12 a despesa orçamentária é apresentada por Créditos Suplementares e Orçamentários; Créditos Especiais e Créditos Extraordinários e no Anexo 13 é apresentada por Orçamentária e Extra-orçamentária.

• B.

  No Anexo 12 a despesa orçamentária é apresentada por Funções e Sub-funções e no Anexo 13 é apresentada por Orgânica e Grupos de Natureza de Despesa.

• C.

  No Anexo 12 a despesa orçamentária é apresentada por Orgânica e Grupos de Natureza de Despesa e no Anexo 13 é apresentada por Funções e Sub-funções.

• D.

  No Anexo 12 a despesa orçamentária é apresentada por Orçamentária e Extraorçamentária e no Anexo 13 é apresentada por Créditos Suplementares e Orçamentários; Créditos Especiais e Créditos Extraordinários.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Respectivos créditos quando exigíveis por transcurso do prazo de pagamento serão inscritos: na forma da legislação própria; em registro próprio. Após feita a apuração da sua liquidez e certeza será escriturada a título de ...

Assinale a alternativa para complementar, corretamente, a frase acima:

• A.

  receita de exercício findo.

• B.

  dívida consolidada.

• C.

  dívida ativa.

• D.

  crédito de exercícios anteriores.

Princípio orçamentário decorrente do aspecto jurídico do orçamento, ou seja, como condição para o conteúdo e tendo como significado que a lei de meios não poderá conter dispositivo estranho à fixação das despesas e previsão das receitas, ressalvados aspectos inerentes aos créditos adicionais, a contratação de operações de crédito e destinação do superávit ou déficit. Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que contém a designação do tipo de orçamento ao qual se aplica a norma acima:

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Exclusividade.

• D.

  Uniformidade.

É composto pelas contas representativas das variações patrimoniais positivas, resultantes ou independentes da execução orçamentária, a serem consideradas na apuração do resultado.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que contém a denominação do grupo de contas, típico de planos de contas na contabilidade governamental.

• A.

  variações modificativas ou resultado qualitativo do exercício.

• B.

  variações passivas ou resultado diminutivo do exercício.

• C.

  variações ativas ou resultado aumentativo do exercício.

• D.

  variações permutativas ou resultado efetivo do exercício.