Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A agregação de novos elementos ao patrimônio público originados de forma ativa ou passiva é denominada

• A.

  fusão de bens.

• B.

  alienação pública.

• C.

  incorporação.

• D.

  encampação passiva.

• E.

  aquisição de recursos.

É correto afirmar que o empenho

• A.

  de despesa é o ato praticado por autoridade competente que não cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• B.

  é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de recebimento pendente ou não de implemento de condição.

• C.

  de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• D.

  de despesa é o ato praticado por servidor público que cria para o Estado o direito de pagamento.

• E.

  de receita é o ato emanado de autoridade competente que cria o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Com relação a essa verificação é INCORRETO afirmar que tem por fim apurar

• A.

  a origem e o objeto do que se deve pagar.

• B.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

• C.

  a importância exata a pagar.

• D.

  a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• E.

  a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a pagar.

É correto afirmar que caso não se possa determinar o montante exato da despesa,

• A.

  o empenho da despesa não poderá ser realizado.

• B.

  o empenho da despesa será feito sem estabelecer o valor.

• C.

  o empenho da despesa será feito por estimativa.

• D.

  o valor da despesa constará como sendo um limite máximo.

• E.

  o empenho da despesa será feito com o valor real da despesa.

Na Lei de Orçamento para efeito de classificação da despesa considera-se material permanente o de duração

• A.

  inferior a um ano.

• B.

  igual a 18 meses.

• C.

  igual ou superior a um ano.

• D.

  inferior a dois anos.

• E.

  superior a dois anos.

Os restos a pagar não processados devem ser classificados como despesa

• A.

  liquidada e não paga.

• B.

  empenhada em execução e não paga.

• C.

  executada, com comprovação dos serviços realizados e não paga.

• D.

  realizada com despacho de "pague-se".

• E.

  cujo direito do credor já foi verificado e não paga.

No uso de suas atribuições o auditor público poderá emitir os seguintes tipos de pareceres:

• A.

  pleno, com ressalva e de exceção.

• B.

  de abstenção, adverso e restritivo.

• C.

  de excepcionalidade, com restrição e pleno.

• D.

  de irregularidade, adverso e com exceção.

• E.

  pleno, restritivo e de irregularidade.

No encerramento do exercício, despesas empenhadas, ainda pendentes de prestação de serviço ou entrega de material, devem ser consideradas

• A.

  Receitas do exercício.

• B.

  Restos a pagar processados.

• C.

  Empenhos cancelados.

• D.

  Empenhos anulados.

• E.

  Restos a pagar não processados.

Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais

• A.

  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

• B.

  os provenientes de excesso de arrecadação.

• C.

  a economia orçamentária.

• D.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei.

• E.

  o produto de operações de crédito autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

A abertura dos créditos

• A.

  especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.

• B.

  especiais e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.

• C.

  especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

• D.

  suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

• E.

  suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.