Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a Lei no 4.320/64, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da

• A.

  Multiplicidade.

• B.

  Unidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Anualidade.

• E.

  Exclusividade.

A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela

• a.

  fixação.

• b.

  licitação.

• c.

  ocorrência do empenho.

• d.

  liquidação.

• e.

  ocorrência do consumo do recurso correspondente, segundo a receita auferida.

O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de

• A.

  Não-afetação.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Especificação.

• D.

  Equilíbrio.

• E.

  Publicidade.

Pela classificação econômica, tanto a receita quanto a despesa orçamentárias são classificadas nas categorias correntes e de capital. O confronto entre cada uma dessas categorias de receitas previstas e de despesas fixadas no orçamento aprovado, tem por finalidade evidenciar, em relação ao ente,

• a.

  sua capacidade de investimento.

• b.

  o equilíbrio da sua receita com sua despesa.

• c.

  o equilíbrio de sua receita efetiva com sua receita de mutações.

• d.

  o equilíbrio de sua despesa efetiva com sua despesa de mutações.

• e.

  o equilíbrio das suas receitas efetivas e de mutações com suas despesas efetivas de mutações.

Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei no 4.320/64 elege o princípio orçamentário

• A.

  da Anualidade.

• B.

  do Orçamento bruto.

• C.

  do Equilíbrio.

• D.

  da Não-afetação.

• E.

  da Universalidade.

O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado

• a.

  a autorização para os créditos reabertos.

• b.

  as receitas vinculadas.

• c.

  o processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores.

• d.

  o processo dos fundos especiais.

• e.

  os restos a pagar não processados.

O "restos a pagar" inscritos, foi de

• A.

  10

• B.

  15

• C.

  20

• D.

  45

• E.

  30

Ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, a Lei no 4.320/64 elege o regime orçamentário de

• A.

  Caixa.

• B.

  Competência.

• C.

  Valor original.

• D.

  Realização

• E.

  Misto.

Para responder as questões de números 38 a 40 considere o seguinte Balanço Orçamentário:

O excesso de arrecadação corresponde a

• A.

  700

• B.

  800

• C.

  1 500

• D.

  1 900

• E.

  2 600

A amortização da Dívida Fundada e a cobrança de Dívida Ativa devem ser registradas no Sistema Patrimonial, respectivamente como Variações

• A.

  Passivas Independentes da Execução Orçamentária e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• B.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas Independentes da Execução Orçamentária.

• C.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas de Mutações Patrimoniais.

• D.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• E.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas Independentes da Execução Orçamentária.