Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em diversas situações, um ato da administração pode gerar lançamentos em mais de um dos sistemas contábeis ao mesmo tempo e, em outros casos, em apenas um deles. Um evento que gera lançamentos contábeis nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, concomitantemente, é a

• A.

  arrecadação de impostos.

• B.

  baixa por cancelamento de dívidas passivas.

• C.

  liquidação da despesa com pessoal.

• D.

  previsão da receita tributária.

• E.

  alienação de bens móveis.

A inscrição da dívida ativa, no sistema patrimonial, deve ser processada pelo lançamento:

• A.

  D − Ativo Financeiro/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• B.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• C.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

• D.

  D − Ativo Permanente/Dívida Ativa

  C − Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Receita Orçamentária/Inscrição de Dívida Ativa

• E.

  D − Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Inscrição de Dívida Ativa

  C − Passivo Permanente/Dívida Ativa

Uma despesa de capital relacionada à dívida fundada é aquela oriunda

• A.

  dos juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  dos deságios da dívida mobiliária.

• C.

  dos encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita.

• D.

  da devolução dos depósitos caução.

• E.

  da correção monetária da dívida contratual resgatada.

Instrução:

Para responder às questões de número 68 a 70, considere os dados relacionados a seguir. Para o exercício financeiro de 2008, a Prefeitura de Milagres teve um orçamento da receita e da despesa no valor de R$ 200.000,00 (em milhares de reais), conforme Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 31/12/2008, a prefeitura apresentou o seguinte Balancete de Verificação:

No sistema financeiro, o valor das saídas extraorçamentárias foi, em milhares de reais,

• A.

  1.000

• B.

  15.000

• C.

  36.000

• D.

  47.000

• E.

  51.000

Uma despesa extraorçamentária caracteriza-se por

• A. provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial.
• B.

  modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do passivo permanente.

• C.

  modificar, simultaneamente, contas do ativo financeiro e do ativo permanente.

• D.

  provocar uma redução do superávit financeiro.

• E.

  não precisar de autorização legislativa para a sua ocorrência.

A amortização do principal referente a operações de créditos por antecipação de receita orçamentária corresponde a uma

• A.

  receita extraorçamentária.

• B.

  despesa extraorçamentária.

• C.

  despesa orçamentária de capital.

• D.

  despesa orçamentária de juros e encargos da dívida.

• E.

  despesa orçamentária de amortização de dívida.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho

• A.

  ordinário.

• B.

  unitário.

• C.

  por estimativa.

• D.

  global.

• E.

  parcial.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a

• A.

  criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

• C.

  conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

• D.

  conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

• E.

  alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.

Os créditos suplementares abertos no mês de julho de determinado exercício poderão vigorar

• A.

  até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.

• B.

  até o mês de julho do exercício seguinte.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou sua abertura.

• D.

  durante a vigência do plano plurianual.

• E.

  até o final do exercício em que foram abertos.

João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar

• A.

  à contabilidade que altere o elemento de despesa constante da nota de empenho e usar o adiantamento recebido no dia 01.

• B.

  ao ordenador de despesa um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.

• C.

  ao poder legislativo a abertura de créditos suplementares para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.

• D.

  ao poder legislativo a abertura de créditos especiais para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.

• E.

  ao poder legislativo um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.