Questões de Contabilidade Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas

• A.

  correntes e de capital.

• B.

  regulares e extraordinárias.

• C.

  legais e ilegais.

• D.

  brutas e líquidas.

• E.

  permanentes e temporárias.

Despesas de exercícios anteriores são despesas

• A.

  contabilizadas pelo regime de caixa, mas pagas pelo regime de competência.

• B.

  orçamentárias.

• C.

  extra-orçamentárias.

• D.

  inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.

• E.

  para as quais ainda não subsiste o direito do credor do ente público.

Os valores monetários recebidos de operações de crédito com a finalidade de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, cuja liquidação deve ocorrer, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, constitui uma

• A.

  despesa extra-orçamentária.

• B.

  aumento de dívida ativa.

• C.

  receita orçamentária.

• D.

  redução de dívida fundada.

• E.

  receita extra-orçamentária.

Uma receita que pode ser considerada como corrente é aquela oriunda

• A.

  da alienação de bens móveis.

• B.

  da amortização de empréstimos concedidos.

• C.

  do recebimento de dívida ativa tributária.

• D.

  de operações de crédito.

• E.

  de transferências para cobrir despesas de capital.

Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como

• A.

  corrente e de capital.

• B.

  orçamentária e extra-orçamentária.

• C.

  ordinária e extraordinária.

• D.

  originária e patrimonial.

• E.

  financeira e patrimonial.

Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como

• A.

  derivada.

• B.

  orçamentária.

• C.

  ordinária.

• D.

  corrente.

• E.

  originária.

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

• A.

  exclusividade.

• B.

  unidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  especificação.

A receita pública obtida pelo Estado, resultante do seu poder de tributar o patrimônio da coletividade, segundo a classificação doutrinária, denomina-se

• A.

  derivada.

• B.

  ordinária.

• C.

  originária.

• D.

  patrimonial.

• E.

  industrial.

São receitas patrimoniais:

• A.

  extração mineral, dividendos e contribuição de melhoria.

• B.

  aluguel, amortização de empréstimo e foros.

• C.

  laudêmios, alienação de bens e taxas.

• D.

  dividendos, operações de crédito e impostos.

• E.

  laudêmios, dividendos e participações.

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  arrecadação.

• C.

  previsão.

• D.

  lançamento.

• E.

  fixação.