Questões de Contabilidade Pública da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Quanto à consolidação de demonstrações contábeis, pode-se afirmar que:

• A.

  na consolidação de demonstrações contábeis não há a necessidade de eliminar saldos existentes ou transações realizadas entre as empresas do grupo.

• B.

  o objetivo da consolidação é apresentar as demonstrações contábeis da controladora e suas controladas como se o grupo fosse uma única empresa.

• C.

  a consolidação de demonstrações contábeis é simplesmente a soma dos saldos de cada conta das diversas empresas.

• D.

  não é importante para a consolidação demonstrações contábeis que as empresas do mesmo grupo mantenham critérios contábeis uniformes.

• E.

  na consolidação de demonstrações contábeis não poderão ser excluídas as sociedades controladas que possuem efetivas e claras evidências de perda de continuidade e cujo patrimônio seja avaliado ou não a valores de liquidação.

Assinale a alternativa incorreta quanto às definições dos Demonstrativos Financeiros/Contábeis.

• A.

  A Demonstração do Valor Adicionado tem por objetivo informar a riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição.

• B.

  A Demonstração do Resultado do Exercício tem por finalidade apresentar a posição financeira e patrimonial da empresa em uma determinada data.

• C.

  O Balanço Patrimonial evidencia a posição financeira e patrimonial da empresa em determinada data apresentando uma posição estática.

• D.

  A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia como ocorreram as movimentações de disponibilidades em um dado período de tempo.

• E.

  As Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e de Lucros ou Prejuízos Acumulados evidenciam as novas integralizações de capital, resultado do exercício, ajustes de exercícios anteriores, dividendos, entre outras alterações do Patrimônio Líquido.

Assinale a alternativa correta, quanto aos registros da contabilidade pública referentes a uma doação recebida de um automóvel.

• A.

  Débito em Variações Ativas e Crédito em Veículos (diminuição do ativo)

• B.

  Débito em Patrimônio Líquido (diminuição do patrimônio líquido) e Crédito em Variações Ativas.

• C.

  Débito em Veículos (aumento do ativo) e Crédito em Variações Ativas.

• D.

  Débito em Veículos (diminuição do ativo) e Crédito em Variações Ativas.

• E.

  Crédito em Veículos (aumento do passivo) e Débito em Variações Ativas.

Na Contabilidade Pública, pode-se dizer que:

• A.

  os estágios da execução da despesa são a fixação, o empenho e o pagamento.

• B.

  os estágios da despesa são a liquidação e o empenho.

• C.

  os estágios da despesa são a fixação e o pagamento.

• D.

  os estágios da despesa são o pagamento e o empenho, mais o estágio da programação apresentado pela Escola de Administração Fazendária, o qual se refere aos procedimentos de descentralização de créditos, realizados após a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual.

• E.

  os estágios da despesa, de acordo com a Lei 4.320/64, são o empenho, a liquidação e o pagamento; porém, a Escola de Administração Fazendária apresenta o estágio da programação, que se refere aos procedimentos de descentralização de créditos, realizados após a aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual. Também pode-se dizer que existe o estágio da fixação, que é realizado pelo Poder Legislativo.

Assinale a alternativa correta.

Há um tipo de receita pública estatal onde ocorre o simples ingresso de recursos financeiros. O Estado, portanto, é um simples depositário, uma vez que os recursos nele permanecem temporariamente. Exemplos: operação de crédito por antecipação da receita; consignações; depósitos de terceiros.

A descrição refere-se a:

• A. receita patrimonial.
• B. receita extra-orçamentária.
• C. receita de contribuições.
• D. transferências correntes.
• E. receitas de capital.

Dentre os relatórios resumidos da execução orçamentária tem-se o Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção. Nele, tem-se seis colunas principais que especificam o movimento de determinado período.

Assinale a alternativa correta.

• A. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação revisada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o trimestral.
• B. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o bimestral.
• C. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação primária; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; saldo a liquidar” e o período é o semestral.
• D. As colunas principais são: “função/subfunção/ programa; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas pagas; saldo a liquidar” e o período é o quadrimestral.
• E. As colunas principais são: “função/subfunção; dotação inicial; dotação atualizada; despesas empenhadas; despesas liquidadas; total a liquidar” e o período é o mensal.

Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Tipo de receita pública, na qual as causas são as rendas produzidas por ativos do Poder Público, que uma vez alugados ou aplicados em instituições financeiras admitidas em Lei, produzem ingressos. A aplicação de ativos em atividades econômicas (produção agropecuária, comércio ou serviços) também se enquadra nesta denominação.

• A. Receita pública derivada.
• B. Receita ordinária.
• C. Receita pública originária.
• D. Receita financeira.
• E. Receita extra-orçamentária.

As Demonstrações Contábeis constituem uma fonte preciosa de informações, as quais podem ser analisadas e servir de base no processo de tomada de decisão. Dentre as opções apresentadas abaixo, assinale a opção correta:

• A.

  A Demonstração do Resultado do Exercício pode ser usada, entre outras coisas, para defi nir as relações de adequação entre as fontes de curto e longo prazos e as aplicações de maturação correspondente.

• B.

  O Balanço Patrimonial é uma representação sintética dos elementos constituintes do patrimônio da empresa.

• C.

  Com a utilização da Demonstração de Resultados é possível defi nir as estimativas de necessidades de recursos a fontes internas e externas, bem como um equilíbrio mais apropriado entre elas.

• D.

  No Balanço Patrimonial, as contas de ativo representam obrigações, distribuídas em três grandes grupos de contas: ativo circulante, realizável em longo prazo e ativo permanente.

Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não serão apreciados, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado, os atos de:

• A.

  Concessão de aposentadoria.

• B.

  Transferência para a reserva.

• C.

  Pensão.

• D.

  Admissão de pessoal efetivo.

• E.

  Nomeação para cargo de provimento em comissão.

O Tribunal de Contas, segundo a Lei Complementar nº 202/2000, poderá aplicar multa de até cinco mil reais aos responsáveis por:

I. ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao erário.

II. ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

III. não-atendimento, no prazo fixado, à diligência ou recomendação do Tribunal.

IV. sonegação de processo, documento ou informação, em inspeção ou auditorias.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• E.

  As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.