Questões de Contabilidade Pública da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa que contém uma das premissas a serem observadas no processo de elaboração nas NBC TSP.

• A. Foco na importância do orçamento público.
• B. Imposição de normas contábeis para padronizar as informações dos entes federativos.
• C. Integração apenas com os órgãos normativos federais.
• D. Diferenciação entre ciência social aplicada e legislação.
• E. Aplicação apenas parcial dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, observando- -se as peculiaridades das entidades públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

• A. Servir de parâmetro para o limite das despesas com pessoal.
• B. Classificar as receitas públicas conforme a codificação prevista na Portaria STN/SOF nº 163/01.
• C. Definir o valor máximo das receitas disponíveis para a realização das despesas públicas.
• D. Estabelecer as receitas previstas, que serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação.
• E. Servir de parâmetro para a definição de limites fiscais ligados a despesas, dívida e operações de crédito, entre outros aspectos.

Assinale a alternativa que caracteriza os restos a pagar.

• A. Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior. Impacto orçamentário no exercício corrente e financeiro no exercício posterior
• B. Fixação de limites de empenho (orçamentários) e de pagamento (financeiros) e definição do cronograma de desembolso.
• C. Garante o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício.
• D. Política setorial define limites por UO´s.
• E. Limites definidos por órgão.

A respeito do prazo e da periodicidade para publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado até:

• A. 40 dias após o encerramento de cada ano.
• B. 30 dias após o encerramento de cada mês.
• C. 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
• D. 20 dias após o encerramento de cada bimestre.
• E. 20 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.

A Companhia Tudo Certo, sediada no Estado de Santa Catarina, atua na compra de produtos acabados e sua revenda para consumidores finais. No mês de março de 2014, o custo total de suas compras, já deduzidos os créditos de ICMS de 17,0%, Cofins de 7,6% e PIS de 1,65%, foi de $30.000,00. Sua margem de lucro pretendida é de 30% da Receita Bruta. Assinale a alternativa que corresponde ao montante de Receitas Brutas dessa empresa, se os tributos incidentes sobre as Receitas Brutas somam 26,25%.

• A. $46.875,00
• B. $49.237,50
• C. $52.881,36
• D. $64,350,50
• E. $68.571,43

Considere as seguintes informações:

1. Dispêndios Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 51.000,00

2. Disponibilidade do Exercício Anterior = R$ 1.000,00

3. Ingressos Orçamentários e Extraorçamentários = R$ 56.000,00

Assinale a alternativa que apresenta o montante referente à Disponibilidade para o Exercício Seguinte, segundo a lógica do Balanço Financeiro.

• A. R$ 56.000,00
• B. R$ 51.000,00
• C. R$ 28.500,00
• D. R$ 6.000,00
• E. R$ 1.000,00

Identifique abaixo as informações verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca do Balanço Orçamentário.

( ) As receitas são apresentadas por fonte (espécie) e as despesas, por grupo de natureza.

( ) As receitas são apresentadas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.

( ) Evidencia o resultado patrimonial da entidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – V
• B. V – V – F
• C. V – F – F
• D. F– V – V
• E. F – F – V

A essência da transação deve ser considerada na classificação de um arrendamento mercantil financeiro, ou arrendamento financeiro.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto:

1. O arrendamento financeiro transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo desse arrendamento.

2. O arrendatário tem a opção de comprar o ativo. Espera-se que esse valor de compra seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data do exercício da opção de compra.

3. No início do arrendamento financeiro deve haver razoável certeza que a opção de compra, ao final do contrato, será exercida.

4. O prazo do arrendamento mercantil financeiro não possui relação com a vida econômica do ativo, mesmo que a propriedade não seja transferida.

5. O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento financeiro totaliza, na época do início do arrendamento, todo o valor justo do ativo arrendado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

Acerca da classificação das Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

• A. São Despesas Efetivas: despesas com investimentos, pessoal e encargos sociais.
• B. São exemplos de Despesas Extraordinárias gastos com material de consumo e serviços de terceiros que extrapolaram o orçamento.
• C. São Despesas Correntes: despesas com encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida.
• D. Quanto ao aspecto legal, a Despesa Orçamentária pode ser estudada de acordo com os enfoques jurídico, econômico, administrativo- legal e contábil.
• E. A Despesa Pública pode ser classificada quanto à natureza, à competência político- -institucional, à afetação patrimonial e à regularidade.

Analise as afirmativas abaixo acerca da Dívida Ativa da União de natureza tributária e não-tributária: 1. A Dívida Ativa da União constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei. 2. A Dívida Ativa, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. 3. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de relativa presunção de liquidez, admitindo por isso prova em contrário. 4. São exemplos de Dívida Ativa não Tributária: foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, bem como créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira. 5. A inscrição em Dívida Ativa e seu acompanhamento possuem custos operacionais relativamente baixos. Por este motivo, não foi estabelecido valor mínimo para que uma dívida seja inscrita como Dívida Ativa da União. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.