Questões de Contabilidade Pública da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No setor público, as operações de créditos são utilizadas para solver insuficiências de caixa, servindo para viabilizar obras e serviços. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

• A.

  A dívida passiva pública classifica-se em Dívida Fundada e Dívida Flutuante, ou ainda, Dívida Não Consolidada ou Dívida Consolidada.

• B.

  As operações que formam a dívida fundada dependem de prévia autorização legislativa, ficando sujeitas a limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

• C.

  A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de longo prazo, para cobrir contratos com instituições financeiras.

• D.

  As contas da dívida flutuante, quando geram resultados negativos, ou menor que zero, são levadas à conta de Devedores Diversos no Ativo Realizável.

Dentre as opções abaixo, indique a que representa transação que caracteriza o regime financeiro de caixa.

• A.

  O reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.

• B.

  A conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.

• C.

  O registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.

• D.

  O reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.

Pertencem necessariamente ao exercício financeiro as despesas nele:

• A. liquidadas.
• B. empenhadas.
• C. liquidadas e pagas.
• D. empenhadas e não liquidadas.

Na contabilidade pública, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, indicando o resultado patrimonial do exercício. Todos os itens a seguir integram as variações ativas e passivas da demonstração das variações patrimoniais, EXCETO:

• A. Alienações e aquisições.
• B. Ativo real e passivo real.
• C. Dívida contraída e dívida liquidada.
• D. Superveniências ativas e insubsistências ativas.

Assinale a opção que se refere a uma finalidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

• A.

  Assegurar a regularidade na realização da receita e da despesa.

• B.

  Acompanhar a execução dos programas de trabalho e do orçamento.

• C.

  Criar condições indispensáveis para assegurar a eficácia do controle externo.

• D.

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

Na Contabilidade Pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme disposto no artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

• A.

  No Balanço Patrimonial, são demonstrados no Passivo Permanente os valores exigíveis a longo prazo, ou seja, a "dívida fundada".

• B.

  No Balanço Orçamentário, o excesso de arrecadação é obtido quando há um superávit originário da receita prevista, maior que a execução da despesa.

• C.

  No Balanço Financeiro, todos os recursos entrados em numerário ou depósito bancário serão considerados Receitas, quer de origem orçamentária, quer de origem não-orçamentária.

• D.

  Na Demonstração das Variações Patrimoniais, as Mutações Patrimoniais decorrentes de troca, modificação ou mudança de bens, em termos patrimoniais, só ocorrem derivadas que são da execução orçamentária.

As receitas públicas são importantes fontes de recursos para a realização dos programas do governo. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

• A. Receitas de capital correspondem às operações de crédito e alienações de bens.
• B. Taxas são receitas que resultam da renda de bens de propriedade do Estado.
• C. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• D. Contribuição de melhoria é destinada a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, para municípios com mais de 50.000 mil habitantes, serão divulgados, respectivamente:

• A.

  bimestralmente e mensalmente.

• B.

  mensalmente e quadrimestralmente.

• C.

  bimestralmente e quadrimestralmente.

• D.

  quadrimestralmente e bimestralmente.

Dentre os quocientes que são utilizados na análise e interpretação dos resultados que são apresentados nos balanços financeiros (balanços públicos), podemos citar, EXCETO:

• A.

  Quociente da execução extra-orçamentária.

• B.

  Quociente de cobertura dos créditos adicionais.

• C.

  Quociente da execução orçamentária corrente.

• D.

  Quociente da execução orçamentária de capital.

Todas as afirmativas estão incorretas, EXCETO:

• A.

  Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

• B.

  A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferen-temente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

• C.

  As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como des-pesa, no orçamento da que as deva receber.

• D.

  Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.