Questões de Contabilidade Pública da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Um lançamento a Débito da conta Créditos Fiscais Inscritos e a Crédito de Variações Ativas Independente da Execução Orçamentária, decorre do fato:

• A.

  Inscrição deumvalor tributárioemdívida ativa.

• B.

  Lançamento de uma receita por homologação.

• C.

  Arrecadação deumtributo.

• D.

  Recolhimento de um tributo inscrito em dívida ativa.

• E.

  Quitação de uma dívida tributária decorrente de sua prescrição.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, na contabilidade governamental, são registrados em:

• A.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Dívida Ativa, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• B.

  Contas a Receber ou Dívida Ativa, não incluindo os juros e as multas adicionais

• C.

  Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, incluindo os juros e as multas adicionais relativos aos tributos.

• D.

  Créditos Fiscais Inscritos ou Obrigações.

• E. Restos a Pagar ou Créditos Fiscais Inscritos, não incluindo os juros e as multas adicionais.

O cancelamento de Restos a Pagar é registrado:

• A.

  apenas no sistema orçamentário.

• B.

  apenas no sistema patrimonial, não afetando o sistema financeiro.

• C.

  de maneira semelhante ao cancelamento de uma despesa orçamentária.

• D.

  apenas em contas do sistema financeiro.

• E.

  como uma movimentação financeira, não afetando os registros extraorçamentários.

Assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas assertivas a seguir e depois marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que, no processo gerador de informações, aplica os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

( ) O campo de atuação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto, as empresas de economia mista que devem obedecer exclusivamente ao regramento da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado.

( ) O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer, aos usuários, informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

• A.

  V– V– F

• B.

  V– V– V

• C.

  V– F – V

• D.

  F – F – V

• E.

  F – V– V

Assinale a alternativa que apresenta a composição da dívida flutuante de forma mais completa e correta.

• A.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósitos de terceiros e obrigações assumidas em virtude de leis, contratos e convênios com prazo de até 24 meses.

• B.

  Restos a pagar, depósito de terceiros, operações de crédito cujas receitas tenham constado do orçamento e moeda fiduciária.

• C.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros e operações de crédito por antecipação de receita.

• D.

  Restos a pagar, serviço da dívida, depósito de terceiros, operações de crédito por antecipação de receita e as emissões de títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, inclusive pelo Banco Central.

• E.

  Restos a pagar processados e não processados, serviço da dívida, consignações da folha de pagamento e operações de crédito por antecipação de receita.

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

• A.

  ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

• B.

  ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

• C.

  empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.

• D.

  cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

• E.

  cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.

Considerando os dados a seguir extraídos de um Balanço Orçamentário elaborado ao término do exercício, em conformidade com a legislação vigente, assinale a opção correta.

• A.

  Ocorreu um excesso de arrecadação no valor de R$ 3.345,00.

• B.

  Ocorreu uma economia orçamentária no valor de R$ 1.680,00.

• C.

  Ocorreu um superávit da execução no valor de R$ 1.665,00.

• D.

  Ocorreuumsuperávit patrimonial de R$ 1.665,00.

• E.

  Ocorreu uma economia orçamentária de R$ 3.345,00.

É correto afirmar que a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita:

• A.

  é uma exceção permitida ao que determina o Princípio do Equilíbrio.

• B.

  decorre da aplicação do Princípio da Universalidade.

• C.

  decorre da aplicação do Princípio da Clareza.

• D.

  é uma exceção permitida no Princípio da Exclusividade.

• E.

  decorre da aplicação do Princípio da Publicidade.

Indique o lançamento orçamentário efetuado por ocasião da aprovação da Lei do Orçamento:

• A.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Créditos Disponíveis.

• B.

  Débito de Orçamento da Despesa e crédito de Orçamento da Receita.

• C.

  Débito de Receita Prevista e crédito de Orçamento da Receita.

• D.

  Débito de créditos disponíveis e crédito de Orçamento da Despesa.

• E.

  Débito de Orçamento da Receita e crédito de Receita Prevista.

Sob a perspectiva do setor público, o Princípio da Continuidade está vinculado:

• A.

  à necessidade de continuidade da prestação de serviços à sociedade.

• B.

  à execução do PPAe dos programas de governo.

• C.

  ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, enquanto perdurar sua finalidade.

• D.

  aos princípios de Administração Pública e à continuidade das ações de Estado.

• E.

  à eficiência e eficácia das ações governamentais.