Questões de Contabilidade Pública da Fundação Universa (FUNIVERSA)

No balanço orçamentário, devem constar obrigatoriamente os(as)

• A. bens e direitos da instituição pública.
• B. mutações patrimoniais ativas e passivas.
• C. disponibilidades para o exercício seguinte.
• D. montantes da receita prevista por categoria econômica.
• E. ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o final do exercício subsequente.
• B. Os Restos a pagar não processados somam R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em 2016.
• C. As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.
• D. Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de algum valor empenhado, a receita destinada ao pagamento deverá ser considerada como receita de 2015.
• E. Se, após o final do exercício, houver a necessidade de quitação de despesas que não tenham se processado à época própria, elas poderão ser inscritas como Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o final do exercício de 2016.

Suponha-se que o Poder Legislativo de determinado ente federativo não tenha recebido a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo especificado na legislação. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a providência correta a ser tomada pelo Poder Legislativo.

• A. Elaborar sua própria proposta orçamentária.
• B. Considerar como proposta a lei orçamentária vigente.
• C. Fixar prazo para o Executivo apresentar a proposta.
• D. Solicitar uma proposta ao tribunal de contas.
• E. Decretar intervenção do Poder Executivo.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias devem ser

• A. independentes do plano plurianual.
• B. compatíveis com a lei orçamentária anual.
• C. independentes das metas para as despesas de capital.
• D. compatíveis com o relatório de gestão fiscal.
• E. compatíveis com o plano plurianual.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação jurídica existente entre a entidade controlada e a pessoa citada.

• A. Proprietários são credores dos correspondentes do passivo.
• B. Agentes consignatários são devedores dos correspondentes do ativo.
• C. Correspondentes do passivo são devedores do proprietário.
• D. Agentes consignatários são credores dos proprietários.
• E. Proprietários são credores dos agentes consignatários.

Supondo-se que o Tribunal de Contas da União tenha ordenado o trancamento das contas de determinado gestor, que foram consideradas iliquidáveis, é correto afirmar que a decisão tomada se denomine

• A. preliminar.
• B. monocrática.
• C. terminativa.
• D. permanente.
• E. definitiva.

Compete ao sistema de controle interno da Administração Pública Federal

• A. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
• B. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
• C. fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.
• D. exercer o controle das operações de crédito, dos avais e das garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• E. fornecer as informações solicitadas pelo Congresso Nacional.

Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas, suas contas serão consideradas

• A. iliquidáveis.
• B. regulares com ressalvas.
• C. impossíveis.
• D. omissas.
• E. irregulares.

De decisão proferida em processo de tomada ou prestação de contas cabem recursos de

• A. embargos de declaração.
• B. circunstâncias atenuantes.
• C. insubsistência dos fatos.
• D. substituição de relator.
• E. contestação de jurisdição.

Estão dispensados de prestar contas aos órgãos de controle externo da Administração Pública Federal os

• A. dirigentes de empresas sob intervenção que venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União.
• B. responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que prestem serviço de interesse público ou social com recursos próprios.
• C. responsáveis pela aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
• D. sucessores de administradores de dinheiros, bens e valores públicos pelos quais a União responda.
• E. representantes da União ou do Poder Público na assembleia-geral das empresas estatais e das sociedades anônimas.