Questões de Contabilidade Pública da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

São despesas orçamentárias públicas correntes e de capital, respectivamente,

• A. investimentos e encargos da dívida.
• B. pessoal contratado e consignações.
• C. inversões financeiras e restos a pagar.
• D. encargos sociais e investimentos.
• E. restos a pagar e consignações.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, é correto afirmar que:

• A. Foi instituído pelo decreto 99.328/80.
• B. Objetiva dotar o Sistema de Pessoal Civil e Militar da Administração Federal de instrumento de modernização da Administração de RH e de viabilização sistêmica nessa área.
• C. É o sistema informatizado de gestão de RH do Poder Executivo Federal
• D. Processa e controla a folha de pagamento relativa aos 1.250.306 Servidores Públicos Federais Civis da Administração Pública Direta.
• E. Não inclui os contratos temporários da Administração Pública.

O EVENTO definido no SIAFI é o instrumento utilizado pelas UNIDADES GESTORAS para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. O evento é composto de um código de 6 (seis) dígitos XX.X.XXX, que têm a seguinte estrutura:

1) os dois primeiros dígitos são as Classes, no qual se pode identificar a natureza de registro do evento;

2) o terceiro dígito é o Tipo de Utilização.

3) os três últimos dígitos são os códigos sequenciais.

Marque a correspondência errada em relação ao dígito que caracteriza o Tipo de Utilização.

• A. Utilizado pelo Gestor, dígito 1.
• B. Complemento do evento do Gestor, dígito 2.
• C. Estorno do evento do Gestor, dígito 5.
• D. Estorno do evento complementar do Sistema, dígito 8.
• E. Utilizado pelo Sistema, dígito 1.

Os documentos de entrada de dados no SIAFI dividem-se em segundo a natureza orçamentária e financeira, sendo errado afirmar que:

• A. A Nota de Lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária.
• B. A Nota de Empenho é um documento que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos todos os limites estritamente legais.
• C. A Ordem Bancária é um documento que deve ter como favorecido o credor do empenho.
• D. A Nota de Movimentação de Crédito é um documento utilizado para registrar a movimentação interna e externa de créditos e suas anulações.
• E. A Nota de Programação Financeira é um documento que permite registrar os valores constantes da Proposta de Revisão Financeira e a Nova Programação Financeira a ser Aprovada.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de acordo com o princípio orçamentário da

• A. Anualidade.
• B. Objetividade.
• C. Exclusividade.
• D. Prudência.
• E. Universalidade.

As receitas orçamentárias que não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade são as:

• A. Tributárias e as Patrimoniais.
• B. Correntes e as de Serviços.
• C. Alienações de Bens e as Amortizações de Empréstimos.
• D. Patrimoniais e as de Contribuição.
• E. Tributárias e as de Operações de Crédito.

O nível de classificação das receitas orçamentárias públicas, que se vincula à sua origem e permite qualificar com maior detalhe o respectivo fato gerador, denomina-se:

• A. Categoria econômica.
• B. Dotação.
• C. Função.
• D. Espécie.
• E. Domínio.

Os recursos financeiros recebidos pelo órgão governamental, provenientes de outras pessoas de direito público e destinados a atender despesas com investimentos a fim de satisfazer uma finalidade pública específica, sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor, constituem a receita orçamentária de:

• A. Transferências de capital.
• B. Alienações correntes.
• C. Serviços.
• D. Contribuições.
• E. Compensações Financeiras.

A despesa orçamentária pública destinada a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, classifica-se no seguinte elemento de despesas:

• A. Operações de crédito.
• B. Subvenções econômicas.
• C. Auxílios.
• D. Serviços de terceiros.
• E. Benefícios.

O empenho representa o estágio da despesa pública que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, devendo ser classificado como ordinário quando utilizado para despesas

• A. cujo montante não se possa determinar previamente, mas que necessitam de pagamento imediato.
• B. com manutenção da entidade, como o fornecimento de combustíveis e energia elétrica.
• C. contratuais, de valor determinado e que estejam sujeitas a parcelamento.
• D. que excedam os créditos adicionais e não estejam sujeitas à liquidação.
• E. de valor fixo, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.