Questões de Contabilidade Pública da FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando este for superior ao valor líquido contábil, denomina-se:

• A. Redução ao valor recuperável.
• B. Reavaliação.
• C. Valor de aquisição.
• D. Influência significativa.
• E. Amortização.

São elementos patrimoniais que sofrem depreciação, amortização e exaustão, respectivamente:

• A. os softwares, os recursos minerais e as aeronaves.
• B. os veículos, os bens em almoxarifado e os recursos minerais.
• C. os edifícios operacionais, as estradas e os terrenos.
• D. os veículos, os softwares e os recursos minerais.
• E. os recursos minerais, as plataformas de petróleo e os veículos.

O Demonstrativo Contábil Público que apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial e a atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar, e também demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial e a atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação, é o Balanço

• A. das Mutações do Patrimônio Líquido.
• B. Orçamentário.
• C. Patrimonial.
• D. das Variações Econômicas.
• E. dos Fluxos de Caixa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a discriminação da receita orçamentária pública realizada por destinação de recurso, bem como dos recebimentos e dos pagamentos extraorçamentários e dos saldos inicial e final em espécie, ocorrerá no:

• A. Demonstrativo do Resultado Econômico.
• B. Balanço Patrimonial.
• C. Demonstrativo do Resultado Primário.
• D. Demonstrativo da Dívida Flutuante.
• E. Balanço Financeiro.

Quanto à desincorporação de um passivo decorrente da execução orçamentária, é correto afirmar que

• A. configura ato administrativo e não constitui variação patrimonial.
• B. constitui fato modificativo diminutivo que, entretanto, não altera a situação líquida.
• C. constitui uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
• D. representa uma variação patrimonial qualitativa.
• E. representa uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

O Balanço Orçamentário Público evidenciará superávit orçamentário de execução quando

• A. a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.
• B. a despesa fixada for menor que a despesa realizada.
• C. a receita prevista for maior que a receita realizada.
• D. a receita prevista for maior que a despesa fixada.
• E. a despesa fixada for maior que a despesa realizada.

O estágio da receita orçamentária pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente é

• A. a liquidação.
• B. o recolhimento.
• C. a arrecadação.
• D. o lançamento.
• E. a vinculação.

Quanto às receitas orçamentárias públicas, é correto afirmar que

• A. a arrecadação proveniente da cobrança da dívida ativa representa uma receita de capital.
• B. a receita de alienação de bens móveis constitui um fato modificativo aumentativo.
• C. as contribuições sociais são espécies de receita patrimonial.
• D. as operações de crédito internas são receitas que não alteram a situação líquida da entidade.
• E. a receita industrial pertence à categoria econômica das receitas de capital.

Quanto ao impacto patrimonial da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que:

• A. Aquisição de materiais para estoque constitui despesa corrente não efetiva.
• B. Despesas com amortização de empréstimos causam variação patrimonial diminutiva.
• C. Despesa com encargos sociais representa fato contábil permutativo.
• D. Concessão de adiantamentos constitui fato modificativo diminutivo.
• E. Juros da dívida pública representam despesas não efetivas.

O princípio orçamentário que aparece no parágrafo 8 do artigo 165 da Constituição Federal (“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...”), é denominado princípio da:

• A.

  exclusividade;

• B.

  não afetação de receitas;

• C.

  universalidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  periodicidade.