Questões de Contabilidade Pública da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No orçamento público brasileiro, as receitas orçamentárias são os ingressos de recursos disponíveis para atender às despesas orçamentárias, além das operações financeiras que financiam essas despesas. A esse respeito, classificam-se como receitas correntes, entre outras, as

• A. operações de crédito.
• B. receitas tributárias.
• C. alienações de bens.
• D. transferências de capital.
• E. amortizações de empréstimos.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal, também conhecido por Manual Simplificado SIGGO, o ingresso de receita proveniente do Boletim de Arrecadação tem como lançamento, na origem, de natureza da informação Patrimonial:

• A. débito em Receita a Realizar e crédito em Receita Realizada.
• B. débito em Receita Realizada e crédito em Realizar Rede Bancária Arrecadação Direta.
• C. débito em Disponibilidades por Fonte de Recurso do Exercício e crédito em Disponibilidades Do Exercício.
• D. débito em VPA e crédito em Receita Realizada.
• E. débito em Rede Bancária Arrecadação Direta e crédito em VPA.

Conforme o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – Edição 2016, a estrutura da programação orçamentária da despesa pública contém informações qualitativas e quantitativas. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação da despesa por natureza identifica o orçamento ao qual pertence a despesa.
• B. A esfera orçamentária, a classificação institucional e a classificação funcional-programática são informações qualitativas relativas à estrutura da programação orçamentária.
• C. A classificação segundo a natureza da despesa envolve duas categorias econômicas (Despesa Corrente e Despesa de Capital) e seis Grupos de Natureza de Despesa (GND), de forma que cada categoria econômica pode se combinar com qualquer um dos seis GND.
• D. A classificação funcional indica o órgão ou a unidade orçamentária responsável pela ação orçamentária.
• E. Quando se define a quantidade de bens e serviços que se pretende entregar no exercício, está-se referindo à dimensão financeira da programação quantitativa.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. As despesas não liquidadas não terão os respectivos empenhos anulados ao fim do exercício quando

• A. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• B. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• C. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, independentemente do interesse da Administração no cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas e privadas.
• D. vencido o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas, exceto quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• E. corresponderem a compromissos assumidos no exterior, exclusivamente.

Acerca do conceito e da composição do Plano de Contas, assinale a alternativa correta.

• A. Ele é composto basicamente pelo Elenco de Contas e pelo Manual de Contas, podendo conter outros elementos que auxiliem na elaboração das demonstrações contábeis.
• B. Ele obedece a um modelo padrão definido pela legislação que determina quais contas devem constar obrigatoriamente no Elenco de Contas.
• C. Ele deve ser estruturado da forma mais detalhada possível, devendo conter apenas contas analíticas, ou seja, contas que recebem lançamentos.
• D. A função da conta, ou seja, o mecanismo de débito e crédito e a natureza do saldo, deve estar explicitada no Manual de Contas.
• E. As contas sintéticas de um Plano de Contas são aquelas que não recebem lançamentos, portanto, referem-se apenas aos grupos e aos subgrupos do Balanço Patrimonial.

No sistema orçamentário brasileiro, o Plano Plurianual

• A. é um instrumento de operacionalização do orçamento.
• B. é instituído por lei, para um período de cinco anos.
• C. estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• D. estabelece, de forma unificada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração determinada.
• E. estabelece, de forma unificada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas correntes em geral, excetuando-se as despesas de capital.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal (Manual Simplificado SIGGO 2014), a apropriação de despesas com diárias de pessoal civil, com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, referente ao servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede por motivo de serviço, em caráter eventual ou transitório, é feita por meio de

• A. ordem bancária (OB).
• B. guia de recebimento (GR).
• C. nota de lançamento (NL).
• D. previsão de pagamento (PP).
• E. nota de empenho (NE).

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

• A. É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.
• B. É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.
• C. Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.
• D. Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.
• E. Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação gorvernamental em que a despesa realizada.

Considere hipoteticamente que os lançamentos a seguir são referentes a uma operação entre entidades pertencentes a Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) distintos.

De acordo com os níveis identificados de desdobramento das contas contábeis, assinale a alternativa correta.

• A. A União registrou uma variação patrimonial aumentativa.
• B. Trata-se de doação de bem integrante do patrimônio do município.
• C. A transação envolve contas de natureza patrimonial e de controle.
• D. O município registrou variação patrimonial diminutiva.
• E. Trata-se de uma operação entre a União e um Estado.

Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)

• A. receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento.
• B. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.
• C. restos a pagar pagos no exercício financeiro.
• D. recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei.
• E. receitas decorrentes da amortização de empréstimos.