Questões de Contabilidade Pública da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito da receita pública e da respectiva classificação, assinale a alternativa correta.

• A. A conversão em espécie de bens que integram o patrimônio público é uma receita patrimonial, portanto, classifica-se como receita corrente.
• B. O superavit do orçamento corrente constitui receita orçamentária de capital.
• C. A diferença positiva entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente executada classifica-se como receita orçamentária corrente.
• D. A receita patrimonial, tendo em vista seu efeito positivo sobre o patrimônio líquido, é denominada receita por mutação patrimonial.
• E. A receita de capital oriunda da alienação de bens móveis e imóveis de propriedade do ente público, havendo previsão legal, poderá financiar despesas dos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.

Considere hipoteticamente que o orçamento para 20X1, aprovado em 20X2, foi o seguinte:

Após a execução orçamentária, houve superavit orçamentário de $ 100 e economia orçamentária de $ 90. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

• A. Houve deficit de arrecadação de $ 20.
• B. A despesa executada foi $ 100.
• C. A receita arrecadada foi $ 160.
• D. Houve superavit de capital de $ 20.
• E. O resultado orçamentário foi $ 60.

No que se refere aos conceitos de receita orçamentária, receita extraorçamentária e receita intraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se receitas intraorçamentárias os ingressos de recursos decorrentes de operações realizadas entre órgãos integrantes dos orçamentos da mesma esfera de governo, classificando-se em receitas correntes intraorçamentárias e receitas de capital intraorçamentária.
• B. Consideram-se receitas orçamentárias somente aquelas previstas na lei orçamentária.
• C. As receitas extraorçamentárias caracterizam-se por não estarem previstas na lei orçamentária, mas uma vez arrecadadas passam a integrar definitivamente o patrimônio público.
• D. Consideram-se receitas intraorçamentárias as entradas de recursos que se constituem compromissos exigíveis cujo pagamento independe de autorização legislativa.
• E. Assim como as receitas orçamentárias, as extraorçamentárias classificam-se em receitas correntes e de capital.

Considerando os diversos documentos utilizados para a inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), é correto afirmar que o documento utilizado para realizar a descentralização de crédito é a

• A. nota de lançamento por evento (NL).
• B. nota de empenho (NE).
• C. nota de dotação (ND).
• D. ordem bancária (OB).
• E. nota de movimentação de crédito (NC).

Do balanço financeiro de um ente público, foram extraídas as seguintes informações:

Receitas orçamentárias correntes: $ 283.000

Receitas orçamentárias de capital: $ 138.000

Receitas extraorçamentárias: $ 156.200

Despesas orçamentárias: $ 409.500

Saldo do exercício anterior: $ 185.300

Saldo para o exercício seguinte: $ 210.600

Com base apenas nessas informações, é correto afirmar que o total das despesas extraorçamentárias apurado no balanço financeiro foi

• A. $ 140.800.
• B. $ 141.300.
• C. $ 142.400.
• D. $ 151.600.
• E. $ 155.700.

Acerca do sistema de registro de preços (SRP), assinale a alternativa correta.

• A. A utilização do SRP dispensa a realização do procedimento licitatório.
• B. A ata de registro de preços vincula a Administração e os licitantes a contratar nos preços, quantidades e prazos acordados.
• C. O preço registrado na ata e a relação dos respectivos fornecedores ficam à disposição somente dos órgãos participantes do certame.
• D. O SRP será usado preferencialmente quando houver necessidade de contratações frequentes.
• E. A ata de registro de preços permanece válida enquanto não contratada toda a quantidade que o licitante integrante da ata se comprometeu a fornecer pelo preço registrado.

Considera-se receita pública efetiva, incorporando-se definitivamente ao patrimônio público, as (os)

• A. entradas que não representam obrigações do ente público, gerando um fato contábil modificativo aumentativo.
• B. operações de crédito por antecipação de receita.
• C. entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
• D. ingressos que representam obrigações do ente público com terceiros.
• E. ingressos que não alteram a situação líquida patrimonial.

A classificação da despesa pública por esfera orçamentária é uma despesa

• A. do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.
• B. do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimentos das Empresas Estatais.
• C. da Administração direta ou indireta.
• D. orçamentária ou extraorçamentária.
• E. do exercício corrente ou do exercício anterior.

O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A. A etapa da previsão, a do lançamento e a da arrecadação ocorrem na fase da execução orçamentária.
• B. Toda receita pública percorre, obrigatoriamente, todas os estágios da receita orçamentária.
• C. O comportamento da arrecadação em exercícios anteriores serve de referência para previsão da receita na Lei Orçamentária Anual.
• D. A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.
• E. Receitas não previstas na Lei Orçamentária classificam-se como receitas extraorçamentárias.

Em 15/3/20X1, a companhia Padrão Ltda. comprou a prazo 1.000 unidades de uma mercadoria pelo valor unitário de $ 25, com ICMS de 12%. No dia 20/3/20X1, a companhia efetuou uma venda à vista, no valor de $ 26.000, com incidência de ICMS de 12%. Sabendo que o custo das mercadorias corresponde a 60% do valor da venda, é correto afirmar que, após as contabilizações, a companhia terá ICMS a

• A. recuperar no valor de $ 120.
• B. recolher no valor de $ 120.
• C. recuperar no valor de $ 3.000.
• D. recolher no valor de $ 3.000.
• E. recolher no valor de $ 3.120.