Questões de Contabilidade Pública da Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Observe o seguinte Balanço Orçamentário de um ente público.

Assinale a alternativa correta, em relação ao Balanço Orçamentário apresentado.

• A.

  O ente público apresentou déficit orçamentário de $10.000.

• B.

  O ente público apresentou superávit de arrecadação.

• C.

  O ente público gastou mais que o previsto.

• D.

  Considerando-se apenas as receitas e as despesas correntes, podemos afirmar que o ente público apresentou uma situação deficitária.

• E.

  O ente público apresentou, simultaneamente, déficit de arrecadação e superávit orçamentário.

Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

• A.

  O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.

• B.

  O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa

• C.

  A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

• D.

  Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

• E.

  O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

Com relação ao sistema de contas aplicado a Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os registros dos lançamentos são efetuados em quatro sistemas distintos: sistema orçamentário, sistema financeiro, sistema patrimonial e sistema contábil.

• B.

  No sistema financeiro são registrados apenas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária.

• C.

  A inscrição e a baixa da dívida ativa serão registradas no sistema financeiro.

• D.

  Previsão e arrecadação de receita, fixação e liquidação de despesas são exemplos de lançamentos contábeis executados no sistema orçamentário.

• E.

  No plano de contas, as contas pertencentes ao sistema orçamentário estão localizadas dentro dos grupos ativo circulante e passivo circulante.

Um ente público, ao adquirir bens móveis à vista, efetuou os seguintes registros contábeis:

Com base nos registros efetuados, assinale a alternativa correta.

• A.

  O exemplo apresentado refere-se à um lançamento oriundo de fatos independentes da execução orçamentária.

• B.

  Pode-se afirmar que, por se tratar de uma despesa orçamentária por mutação, o ente público sofreu uma diminuição do saldo patrimonial.

• C.

  Pode-se afirmar que houve uma diminuição do ativo permanente da entidade.

• D.

  Por se tratar de uma despesa de capital, houve aumento do passivo financeiro da entidade.

• E.

  A compra de bens móveis por um ente público irá gerar lançamentos nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.

A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.

• A.

  Fixação da Receita.

• B.

  Previsão da Despesa.

• C.

  Liquidação e Pagamento da Despesa.

• D.

  Arrecadação da Despesa.

• E.

  Emprenho da Receita.

A execução orçamentária é a utilização dos créditos consignados no orçamento ou na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esta afirmação, executar o orçamento é

• A.

  realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.

• B.

  realizar as despesas públicas a qualquer momento.

• C.

  seguir a risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.

• D.

  fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

• E.

  possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

Julgue as alternativas a seguir, em relação a transparência e a prestação de contas.

I- O dever de prestar contas é de natureza funcional e administrativa, alcançando somente os servidores públicos ou os a eles equiparados.

II- Os entes públicos disponibilizarão, a qualquer pessoa física ou jurídica, o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente aos recursos extraordinários.

III- Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

IV- Pode a União realizar intervenção nos Estados e no Distrito Federal, para assegurar a observância do princípio constitucional da prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

Identifique, entre as alternativas abaixo, qual não pode ser considerada objetivo fundamental de um sistema de classificação orçamentária.

• A.

  Facilitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções.

• B.

  Reduzir as necessidades de financiamento do setor público.

• C.

  Contribuir para uma efetiva execução do orçamento.

• D.

  Facilitar o acompanhamento, controle e mensuração das realizações.

• E.

  Possibilitar a análise dos e feitos econômicos e sociais das atividades governamentais.

Sobre os restos a pagar, as despesas de exercícios anteriores e a sua contabilização, assinale a alternativa correta.

• A.

  As contas que registram os restos a pagar de exercícios anteriores são contas do sistema orçamentário e patrimonial.

• B.

  Os restos a pagar têm vigência restrita ao ano de sua inscrição. São anulados, caso não sejam pagos até o final do ano de sua inscrição.

• C.

  As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos e obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

• D.

  Os restos a pagar inscritos compõem a dívida fundada do ente público, por representar dívida com prazo superior à 360 dias.

• E.

  Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, com registro dos restos a pagar realizado por exercício, em uma dotação global contabilizado em conta própria.

Assinale a alternativa que indica o segundo estágio da despesa e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• A.

  Liquidação.

• B.

  Confirmação.

• C.

  Confirmação de Empenho.

• D.

  Eliminação de Empenho.