Questões de Contabilidade Pública da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis. Esse procedimento será utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

• A. Consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.
• B. Divisão do patrimônio público em atendimento às exigências legais e às necessidades sociais e de controle dos processos gerenciais.
• C. Unificação de parcelas do patrimônio público vinculadas a unidades contábeis descentralizadas, para fins de controle e evidenciação dos seus resultados.
• D. Registro dos atos e dos fatos que envolvem o patrimônio público ou suas parcelas, em atendimento à necessidade de controle e prestação de contas, de evidenciação e instrumentalização do controle social.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• B. O Balanço Financeiro é composto por inúmeros quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público, inclusive de todas as instituições da administração pública indireta.
• C. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
• D. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou deficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Das demonstrações contábeis de um órgão da administração direta foram extraídos os seguintes dados:

receita da dívida ativa: $ 100.000,00;

alienação de imóveis: $ 160.000,00;

recebimento de parcelas de empréstimos concedidos: $ 40.000,00;

receita de atividade industrial de extração mineral: $ 150.000,00; e,

 captação de recursos com emissão de títulos públicos: $ 250.000,00.

Através desses dados, é correto afirmar que

• A. só há receitas de capital nos dados extraídos.
• B. as receitas correntes superam as receitas de capital.
• C. as receitas de capital superam as receitas correntes.
• D. as receitas correntes e de capital somam o mesmo valor.

Dentre as demonstrações contábeis exigidas para o setor público está a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que objetiva evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes. São fluxos objeto da DFC, EXCETO:

• A. Dos resultados.
• B. Das operações.
• C. Dos investimentos.
• D. Dos financiamentos.

Acerca do Balanço Patrimonial na contabilidade pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Contas de compensação compreendem os fatos que são transitórios e não afetam o patrimônio.

( ) O ativo compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis, mantidos ou utilizados pelo setor público.

( ) O patrimônio líquido é o somatório dos resultados orçamentários acumulados.

( ) Passivo compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução de suas atividades.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V.
• B. V, V, F, V.
• C. V, F, V, F.
• D. F, F, V, V.

“Para o setor público, o Princípio do(a) ______________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. Para atender a este princípio, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar, tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio, como, por exemplo, é verificado em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como incêndios ou catástrofes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Entidade
• B. Prudência
• C. Competência
• D. Oportunidade
• E. Registro pelo Valor Original

Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:

• A. Alienação de bens.
• B. Operação de crédito.
• C. Depósito em caução.
• D. Arrecadação tributária.
• E. Transferência corrente.

“Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.” Assinale a alternativa que apresenta a origem da categoria econômica “receitas correntes” que corresponde ao conceito anterior.

• A. Receitas tributárias.
• B. Receitas de serviços.
• C. Transferências correntes.
• D. Outras receitas correntes.
• E. Receitas de contribuições.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.” (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

• A. as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.
• B. algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
• C. o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• D. arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
• E. o ançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas.” (MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital”, é correto afirmar que

• A. transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
• B. as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.
• C. amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.
• D. a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
• E. operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contraprestação direta ao ente transferidor.