Questões de Contabilidade Pública da Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Analise as afirmativas.

I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.”

II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas.”

 Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

• A. Alínea / Subalínea
• B. Transferência / Dedução
• C. Origem da receita / Espécie
• D. Categoria econômica / Rubrica
• E. Receita originária / Receita derivada

As ações correspondem ao instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em: projetos, atividades e operações especiais. São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços:

• A. Projetos.
• B. Produtos.
• C. Atividades.
• D. Operações especiais.
• E. Apoio a políticas públicas.

O grupo de natureza da despesa é um agregador de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Marque a alternativa que apresenta um grupo de natureza das despesas classificado na categoria econômica de despesas correntes.

• A. Investimentos.
• B. Alienação de bens.
• C. Inversões financeiras.
• D. Amortização de dívidas.
• E. Juros e encargos da dívida.

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

• A. São formas de transferências, tendo em vista que modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias já existentes, por meio da obrigatória abertura de créditos adicionais suplementares.
• B. Constitui em transposição, uma vez que alteram a unidade orçamentária, ou seja, a classificação institucional detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
• C. Ocorre quando for efetuada movimentação do total do orçamento, modificando as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
• D. As dotações serão empregadas sem a obrigatoriedade da consecução do previsto pelo programa de trabalho pertinente, e sendo executadas por outro órgão ou entidade, devem ser modificadas a classificação funcional e a estrutura programática.
• E. A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.

Compete ao órgão central do sistema de controle interno federal as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• B. Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• C. Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Bienal e na Lei de Diretrizes Financeiras do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• D. Exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns.

O órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal é o(a)

• A. Tribunal de Contas de Controle Interno da União.
• B. Controladoria Geral de Controle Interno da União.
• C. Secretaria de Controle Interno do Tesouro Nacional.
• D. Auditoria Geral de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• E. Secretaria Federal de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Em relação às variações quantitativas e qualitativas, assinale a afirmativa correta.

• A. Tanto as variações quantitativas quanto as qualitativas alteram o total do patrimônio líquido.
• B. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas e as qualitativas.
• C. As variações quantitativas alteram o total do patrimônio líquido, enquanto as qualitativas apenas alteram a sua composição.
• D. As variações qualitativas alteram o total do patrimônio líquido, enquanto as quantitativas apenas alteram a sua composição.
• E. Tanto as variações quantitativas quanto as qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis é atribuição dos(as)

• A. unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.
• B. unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
• C. órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
• D. unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
• E. unidades responsáveis pelas atividades de elaboração das prestações de contas do governo.

A secretária municipal de educação enviou uma requisição de compra de gêneros alimentícios para o departamento de compras fazer a cotação e autorizar o pedido. O departamento de compras autorizou a compra pelo menor valor e enviou a requisição ao setor de contabilidade no dia 04/11/2013. A nota fiscal da mercadoria chegou no dia 14/11/2013 e foi paga em 01/12/2013. Segundo o regime contábil de competência, a despesa deverá ser reconhecida em qual data?

• A. 04/11/2013.
• B. 14/11/2013
• C. 01/12/2013.
• D. Em qualquer data após o dia 04/11/2013.
• E. No período entre 14/11/2013 a 01/12/2013.

O agente administrativo de determinada prefeitura recebeu o documento de arrecadação municipal enviado pelo banco para efetuar o registro da receita orçamentária arrecadada do dia. Percebeu-se que havia uma guia de IPTU com emissão em 31/10/2013, com vencimento para 04/11/2013 e paga em 18/11/2013. De acordo com o regime contábil de caixa, a receita deverá ser reconhecida em qual data?

• A. 31/10/2013.
• B. 04/11/2013.
• C. 18/11/2013.
• D. Em qualquer data após o dia 31/10/2013.
• E. No período entre 31/10/2013 a 04/11/2013.