Questões de Contabilidade Pública da MULT-SAI

A legislação proíbe a concessão de suprimento de fundos, EXCETO:

• A.

  A responsável por dois suprimentos;

• B.

  A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

• C.

  A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, tenha prestado contas de sua aplicação;

• D.

  A servidor declarado em alcance, ou seja, que não prestou contas no prazo determinado, ou que teve suas contas impugnadas.

Dentro da avaliação da gestão pública, é correto afirmar que:

• A.

  A eficácia diz respeito a utilização dos recursos;

• B.

  A eficiência refere-se a obtenção de resultados, ou seja, o alcance da eficiência está assegurado com o cumprimento de metas;

• C.

  A economicidade relaciona-se à disponibilidade, sendo mais econômico privilegiar o emprego de fatores abundantes, baratos e compatíveis com as circunstâncias em cada projeto;

• D.

  A efetividade não está associada à percepção e ao gozo do benefício em função das expectativas e necessidades da população alvo de qualquer iniciativa.

São deveres do contabilista, EXCETO:

• A.

  Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;

• B.

  Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;

• C.

  Zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;

• D.

  Comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento público, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores.

Marque a alternativa correta. Os componentes patrimoniais podem ser estudados em seus aspectos:

• A.

  Jurídico: o patrimônio é definido como "o complexo das relações jurídicas" de uma pessoa, que não tem algum valor econômico, ou seja, é o conjunto de direitos e obrigações de uma pessoa física ou jurídica;

• B.

  Econômico: o mesmo aspecto contábil, que compreende o conjunto de bens e direitos, mais as obrigações;

• C.

  Financeiro: é o conjunto de todas as disponibilidades que a empresa possui;

• D.

  Administrativo: compreende os elementos da estática e da dinâmica patrimonial não estudado pela administração, qual seja o conjunto de todos os valores monetários do patrimônio.

A Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal é a:

• A.

  1.820/63;

• B.

  201/00;

• C.

  4.320/64;

• D.

  6.404/76.

De acordo com a institucionalização do orçamentoprograma:

• A.

  Em cada ano será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e servirá à execução coordenada do programa anual;

• B.

  Serão adotados critérios para os vários campos de atuação da contabilidade pública;

• C.

  Serão identificados e não descritos todos os gastos do poder público;

• D.

  Recomenda-se a inclusão de todas as receitas e de todas as despesas de determinada pessoa em seu orçamento.

Marque a alternativa INCORRETA. A Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos públicos anuais em seu artigo 165, Parágrafo 5º, onde estabelece que a lei orçamentária anual compreenderá:

• A.

  o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

• B.

  o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

• C.

  o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

• D.

  O orçamento é um ato pelo qual o Poder Legislativo não autoriza o Poder Executivo, por um certo período e em pormenor, a realização das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica e geral do país, assim como a arrecadação das receitas criadas em lei.

De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais:

• A.

  Suplementares, especiais, extraordinários;

• B.

  Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;

• C.

  Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;

• D.

  Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.

Dentro da movimentação de créditos orçamentários, a "dotação" está relacionada com:

• A.

  a descentralização de créditos para unidade de outro órgão;

• B.

  a descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;

• C.

  a consignação de créditos do OGU às unidades orçamentárias;

• D.

  a autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

"compreende os compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Tendo em vista que essas obrigações já passaram pelo orçamento, como é o caso de restos a pagar, ou não possuem qualquer vinculação com orçamento como as contenções e depósito de terceiros". Essa afirmação corresponde:

• A.

  Patrimônio Líquido;

• B.

  Passivo Financeiro;

• C.

  Ativo Financeiro;

• D.

  Ativo Permanente.